21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001459-16.2023.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Camily Vitória Rodrigues Santos -

Vistos.

Caso ainda não tenha sido feito, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Caso ainda não tenha sido implantado o benefício por decisão do E.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ou por antecipação de tutela em sentença, requisite-se ao INSS, via mensagem eletrônica, a implantação ou restabelecimento do benefício concedido no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de fixação de multa diária (CPC, art. 497).

Comprovada a implantação do benefício, caso a parte autora não tenha apresentado cálculos, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar memória de cálculos discriminada do débito.

Apresentados os cálculos, vista à parte autora para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com os cálculos ou manifestação apresentados pelo INSS.

Caso não haja concordância, façam-se as devidas anotações e arquivem-se, devendo a parte interessada protocolizar o incidente de cumprimento de sentença digital.

Caso a parte autora já tenha apresentado seus cálculos, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados.

Caso não haja concordância, a parte interessada protocolizar o incidente de cumprimento de sentença digital, arquivando-se os presentes autos em seguida, servindo o presente como OFÍCIO de comunicação.

Intime(m)-se. - ADV: BEATRIZ GUIMARÃES CABRAL (OAB 423782/SP), VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB 157999/SP)
14/06/2024 07:54

Expedição de Certidão.
05/06/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:52

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:16

Conclusos para despacho
29/03/2024 08:18

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 11:47

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:00

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 14:11

Expedição de Certidão.
05/12/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2023 02:12

Expedição de Mandado.
02/12/2023 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 10:41

Conclusos para decisão
24/11/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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