TJSP - 1003669-59.2021.8.26.0438
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Anna Paula Dias da Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003669-59.2021.8.26.0438 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Cicera de Campos Domingos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
CONTRAÇÃO IMPUGNADA.
APLICAÇÃO DO CDC.
DESCONTOS LANÇADOS INDEVIDAMENTE SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA APELANTE.
FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO RÉU.
DINÂMICA INCONTROVERSA.
DANO MORAL IN RE IPSA.
CARACTERIZADO.
QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodolfo Bottura Nuevo Viveiros de Araújo (OAB: 378686/SP) - Marcelo de Lima Ferreira (OAB: 138256/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar -
26/09/2023 15:18
Expedição de Certidão.
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26/09/2023 15:18
Baixa Definitiva
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26/09/2023 14:58
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/08/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 12:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/08/2023 16:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
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16/06/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/06/2023 00:00
Conclusos para decisão
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13/06/2023 17:27
Conclusos para decisão
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13/06/2023 15:00
Distribuído por sorteio
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25/05/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 16:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/05/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 16:05
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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