04/09/2025 11:45

Prazo
04/09/2025 09:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1522875-21.2019.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Jose Augusto Duarte Castro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Zilli - conheceram da petição simples como embargos de declaração e, no mérito, declararam extinta a punibilidade de JOSÉ AUGUSTO DUARTE CASTRO em razão da prescrição da pretensão punitiva em sua modalidade retroativa, com fulcro no artigo 109, inciso VI, na forma do artigo 110, §1º, combinado com o artigo 107, inciso IV, todos do Código Penal, por v.u. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ariane Carolino de Padua Paschoal (OAB: 231546/SP) (Defensor Público) - 10º andar
02/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:18

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 15:07

Acórdão registrado
01/09/2025 14:19

Julgado virtualmente
27/08/2025 10:50

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 09:23

Conclusos para decisão
23/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:18

Prazo
04/08/2025 14:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
31/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:15

Prazo Intimação - 30 Dias
29/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/07/2025 15:14

Acórdão registrado
29/07/2025 14:29

Julgado virtualmente
23/07/2025 09:34

Conclusos para decisão
23/07/2025 01:13

Documento Finalizado
22/07/2025 10:43

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 10:37

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:40

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:25

Recebidos os autos do MP
05/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:07

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:37

Expedido Termo de Intimação
28/03/2025 13:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
27/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 16:31

Processo Cadastrado
21/03/2025 09:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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