10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505576-55.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - VALDEIR VASQUES ALVES -

Vistos.

Folhas 330/331: trata-se de pedido de revogação da medida cautelar de comparecimento mensal em juízo.

Subsidiariamente, requer a defesa sua substituição por medida diversa.

O Ministério Público se manifestou à folha 339, contrariamente ao pleito. É o relato.

Decido.

Em que pese o esforço argumentativo da defesa, não há prova de que o acusado esteja incapacitado de dar continuidade ao cumprimento da medida de comparecimento mensal em Juízo.

Com efeito, os documentos de folhas 332 e 334 evidenciam que o acusado é portador de marca-passo desde 10 de novembro de 2022, em virtude de infarto inferior sofrido naquele ano.

O documento de folha 335, por sua vez, datado de junho de 2025, atesta tão-somente os medicamentos que lhe foram prescritos recentemente.

Não houve apresentação de relatório médico indicativo de que o acusado necessita de repouso contínuo ou de que se encontra impossibilitado de se deslocar.

Frise-se que os comparecimentos são mensais, não havendo prova de que lhe exijam esforço à saúde.

Isso posto, INDEFIRO o pedido de revogação/substituição da medida cautelar de comparecimento mensal em Juízo.

Aguarde-se conforme termo de audiência de folhas 327/329.

Intimem-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 363507/SP)
22/05/2025 12:49

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/05/2025 12:48

Baixa Definitiva
22/05/2025 12:43

Expedido Certidão
05/05/2025 10:26

Expedido Certidão
26/04/2025 18:29

Prazo
26/04/2025 18:29

Prazo
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 16:37

Expedido Certidão
24/04/2025 16:37

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/04/2025 10:11

Expedido Certidão
22/04/2025 10:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
16/04/2025 21:28

Acórdão registrado
16/04/2025 19:58

Julgado virtualmente
15/04/2025 12:16

Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 13:18

Conclusos para o Relator
21/01/2025 12:02

Recebidos os autos do MP
20/01/2025 20:35

Juntada de petição
20/01/2025 20:35

Expedido Termo
20/01/2025 20:35

Expedido Termo
14/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
13/01/2025 18:01

Juntada de petição
13/01/2025 18:01

Expedido Termo
13/01/2025 18:00

Expedido Termo
13/01/2025 10:18

Expedido Certidão
13/01/2025 10:18

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/01/2025 12:49

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
10/01/2025 09:02

Distribuição por Competência Exclusiva
13/12/2024 16:28

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/12/2024 16:27

Expedido Termo
09/12/2024 14:24

Juntada de petição
09/12/2024 14:24

Expedido Termo
02/12/2024 12:26

Juntada de petição
02/12/2024 12:26

Expedido Termo
04/11/2024 12:15

Documento Finalizado
04/11/2024 12:15

Expedido Termo - Diligência - Acervo
03/11/2024 22:15

Juntada de petição
03/11/2024 22:15

Expedido Termo
14/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 09:40

Expedido Certidão
09/10/2024 18:16

Despacho
09/10/2024 15:20

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
09/09/2024 00:00

Publicado em
06/09/2024 16:57

Prazo
06/09/2024 09:08

Expedido Certidão
05/09/2024 11:10

Vista
05/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 07:37

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
30/08/2024 14:54

Processo Cadastrado
26/08/2024 13:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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