03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1015301-30.2023.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015301-30.2023.8.26.0562; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Clelia Regina Pontes da Silva Jovino; Advogada: Regina Maria Ferreira Pontes (OAB: 423656/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:16

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 11:06

Distribuído por sorteio
01/09/2025 16:31

Processo Cadastrado
29/08/2025 13:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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