TJSP - 0018174-93.2025.8.26.0224
1ª instância - 03 Criminal de Guarulhos
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:53
Arquivado Definitivamente
-
08/09/2025 16:51
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 16:51
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 10:45
Juntada de Ofício
-
03/09/2025 10:45
Juntada de Ofício
-
03/09/2025 10:45
Juntada de Ofício
-
03/09/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
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01/09/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0018174-93.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1501901-70.2023.8.26.0535) (processo principal 1501901-70.2023.8.26.0535) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Antonio Pereira de Souza - Trata-se de pedido de restituição de duas armas apreendidas nos autos n º 1501901-70.2023.8.26.0535, apresentado por Antonio Pereira de Souza.
Manifestação do Ministério Público a fls. 15.
Decido.
Ante o parecer favorável do Ministério Público e, devidamente comprovado ser o interessado possuidor legal do bem, nos termos do artigo 118 e 120, ambos do Código de Processo Penal, defiro a restituição das armas de fogo marca TAURUS, um calibre .380, nº ACG072055, com dezesseis munições de mesmo calibre, e um calibre 9mm, nº ADE351252, com treze munições de mesmo calibre, para ANTONIO PEREIRA DE SOUZA.
Comunique-se à autoridade policial para que proceda a entrega do bem.
Intime-se. - ADV: PAULO BARCELLOS PANTALEAO (OAB 408404/SP) -
29/08/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 16:24
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2025 06:19
Conclusos para decisão
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28/08/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 15:30
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/08/2025 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/08/2025 11:31
Apensado ao processo
-
28/08/2025 11:30
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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