14/09/2025 02:32

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1077518-16.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Andrea do Prado Rodriguez - - Maria de Fatima Fermino Silva - - Marisa Aparecida Lopes dos Santos - - Marlene Lopes do Nascimento - - Roseli Farina Veneziano - - Rosema Colleone Piccolo - - Ruth Vinocur Coslovsky - - Silmara Salvador Castanhare - - Silvana Estefan - - Silvio Lopes Filho -

Vistos.

Nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Quanto aos informes relativos aos valores atrasados, anoto que desde o advento do Decreto nº 61.782/16, estes podem ser obtidos diretamente pelos requerentes perante o órgão público competente, de modo que não dependem os autores de conduta da executada para obtê-los e possibilitar a liquidação do julgado.

Assim, o juízo somente atribuirá a obrigação de apresentação dos informes se os autores comprovarem que diligenciaram no órgão competente, sem sucesso.

Intime-se. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)
03/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/09/2025 09:24

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:40

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 11:56

Conclusos para decisão
07/08/2025 22:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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