10/09/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 14:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1512287-84.2023.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - Considerando o decurso do prazo para manifestação do executado (fls. 18/22).

Considerando que a penhora recaiu sobre valor parcial e irrisório do débito executado.

Considerando, ainda, o pedido da exequente de pesquisa via Sistema RENAJUD (FLS. 25), sem pedido de levantamento ou eventual desbloqueio do valor irrisório mencionado e sem atualização do débito exequendo.

Primeiramente, esclareça a exequente, requerendo o que entender de direito, devendo apresentar no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o caso: a) formulário para fins de expedição de mandado de levantamento através do Portal de Custas, aguardando a oportuna ciência do pagamento, para posterior manifestação/reiteração referente à penhora de bens, mediante oportuna apresentação de planilha de cálculo atualizada, descontado o valor pago; b) eventualmente, o pedido de desbloqueio do valor irrisório (fls. 14/17), reiterando o pedido de bloqueio RENAJUD ou requerendo outras medidas, conforme queira, mediante apresentação de planilha de cálculo atualizada, no mesmo ato. - ADV: FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS (OAB 382553/SP)
20/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 14:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
10/05/2025 01:43

Suspensão do Prazo
18/03/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 08:03

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:01

Expedição de Carta.
25/02/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/02/2025 16:57

Bloqueio/penhora on line
17/02/2025 16:46

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 07:40

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 01:09

Suspensão do Prazo
09/02/2024 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 13:54

Juntada de Certidão
26/01/2024 10:51

Expedição de Carta.
24/01/2024 22:06

Expedição de Certidão.
24/01/2024 22:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/01/2024 16:03

Conclusos para decisão
22/11/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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