03/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:36

Expedição de Alvará.
01/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:19

Concedido o Livramento Condicional
30/06/2025 12:12

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:38

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 10:43

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 13:04

Recebidos os autos do Outro Foro
06/05/2025 13:04

Recebidos os autos do Outro Foro
05/05/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/05/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/04/2025 11:04

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Richard Gomes Pedrozo (OAB 451836/SP) Processo 0009526-20.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Rubens Fernandes da Silva Filho -

Vistos.

Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Rubens Fernandes da Silva Filho, Franco da Rocha - Penit.

III "José Aparecido Ribeiro".

Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

Intime-se.
01/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:04

Homologado o Cálculo
28/03/2025 19:48

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:13

Concedida Progressão de regime
05/02/2025 17:01

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:58

Conclusos para decisão
09/01/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/01/2025 18:30

Expedição de Certidão.
01/01/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:50

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:50

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 13:53

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 13:45

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 14:58

Conclusos para decisão
22/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
15/07/2024 07:45

Expedição de Certidão.
15/07/2024 07:45

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/07/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:40

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:35

Homologado o Cálculo
16/11/2023 14:05

Conclusos para decisão
16/11/2023 12:03

Conclusos para despacho
14/11/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 11:37

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:20

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 15:11

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 16:37

Conclusos para decisão
03/10/2023 14:33

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 13:50

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Richard Gomes Pedrozo (OAB 451836/SP) Processo 0009526-20.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Rubens Fernandes da Silva Filho - Posto isto, em que configurada a conduta prevista no artigo 50, inciso VI, c/c artigo 39, inciso V, da Lei de Execução Penal, HOMOLOGO a conclusão da sindicância e determino regressão do sentenciado ao regime fechado, se em regime mais brando, bem como a anotação da falta grave no prontuário do sentenciado Rubens Fernandes da Silva Filho,Franco da Rocha - Penit.

III "José Aparecido Ribeiro", e a perda de um terço dos dias remidos anteriormente à falta grave praticada, nos termos do artigo 127 da LEP.

Justifica-se a perda dos eventuais dias remidos no máximo permitido em razão da gravidade da falta disciplinar, a exigir maior rigor na punição, e como forma de desestimular a reiteração da conduta.

Comunique-se à unidade prisional e atualize-se o cálculo de penas.

Fls. 383/422: é caso de se reconhecer a ocorrência da prescrição. É certo que não há previsão legal para se reconhecer a prescrição das faltas disciplinares, porém a melhor doutrina defende que a analogia deva ser aplicada, com o art. 109, inciso VI, do Código Penal, ou seja, o prazo prescricional deve ser de 3 anos, o qual é fixado para as infrações de menor gravidade.

Assim, reconheço a prescrição da falta praticada em 15/04/2019.

Int.
22/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 16:19

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 15:26

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Richard Gomes Pedrozo (OAB 451836/SP) Processo 0009526-20.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Rubens Fernandes da Silva Filho - Vista à defesa
14/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 13:46

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:45

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
04/08/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:35

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
04/08/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 17:40

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:42

Conclusos para despacho
01/08/2023 15:31

Conclusos para decisão
01/08/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 12:50

Expedição de Certidão.
26/07/2023 13:06

Expedição de Certidão.
26/07/2023 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 09:58

Desapensado do processo
06/10/2021 09:55

Apensado ao processo
20/04/2021 18:00

Expedição de Certidão.
16/04/2021 00:46

Suspensão do Prazo
13/04/2021 22:23

Suspensão do Prazo
13/04/2021 00:36

Suspensão do Prazo
11/04/2021 00:41

Suspensão do Prazo
26/03/2021 15:53

Expedição de Certidão.
26/03/2021 15:53

Expedição de Certidão.
26/03/2021 15:53

Expedição de Certidão.
26/03/2021 15:52

Homologado o Cálculo
25/03/2021 19:02

Conclusos para decisão
24/03/2021 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 09:27

Expedição de Certidão.
19/03/2021 09:27

Expedição de Certidão.
19/03/2021 09:26

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 17:01

Decisão
04/03/2021 16:45

Conclusos para decisão
03/03/2021 18:55

Conclusos para despacho
25/02/2021 11:58

Expedição de Certidão.
22/02/2021 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 14:02

Expedição de Certidão.
18/02/2021 14:01

Expedição de Certidão.
18/02/2021 13:57

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 17:42

Expedição de Certidão.
27/01/2021 17:42

Homologada a Falta Disciplinar
26/01/2021 18:49

Conclusos para decisão
21/01/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 15:38

Expedição de Certidão.
20/01/2021 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 16:14

Expedição de Certidão.
18/01/2021 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
18/01/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 19:06

Expedição de Certidão.
12/07/2019 11:21

Expedição de Certidão.
12/07/2019 11:20

Homologado o Cálculo
01/07/2019 16:15

Conclusos para decisão
10/06/2019 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 17:08

Expedição de Certidão.
06/06/2019 17:08

Expedição de Certidão.
06/06/2019 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2019 17:04

Juntada de Outros documentos
08/02/2019 16:45

Homologado o Cálculo
07/02/2019 16:13

Conclusos para decisão
15/01/2019 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2019 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2019 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2019 15:13

Expedição de Certidão.
14/01/2019 15:13

Expedição de Certidão.
14/01/2019 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2019 15:11

Juntada de Outros documentos
14/01/2019 15:02

Juntada de Outros documentos
15/12/2018 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2018 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 19:12

Expedição de Certidão.
12/12/2018 19:12

Expedição de Certidão.
12/12/2018 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2018 17:32

Expedição de Certidão.
12/12/2018 17:27

Apensado ao processo
26/09/2018 18:39

Homologada a Falta Disciplinar
21/09/2018 15:22

Conclusos para decisão
21/08/2018 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2018 15:33

Expedição de Certidão.
16/08/2018 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2018 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 13:04

Expedição de Certidão.
10/08/2018 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2018 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2018 16:41

Expedição de Certidão.
02/07/2018 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2018 21:39

Suspensão do Prazo
05/06/2018 22:33

Suspensão do Prazo
04/06/2018 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018 10:05

Processo Entranhado
04/06/2018 10:05

Incidente Processual Instaurado
29/05/2018 14:22

Expedição de Certidão.
29/05/2018 14:22

Expedição de Certidão.
29/05/2018 14:21

Juntada de Outros documentos
23/05/2018 16:03

Juntada de Ofício
16/05/2018 17:45

Decisão
16/05/2018 14:13

Conclusos para decisão
15/05/2018 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 16:43

Juntada de Outros documentos
14/05/2018 15:29

Expedição de Certidão.
14/05/2018 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2018 15:26

Juntada de Ofício
04/05/2018 09:22

Expedição de Certidão.
02/05/2018 17:46

Concedida Progressão de regime
27/04/2018 16:41

Conclusos para decisão
03/04/2018 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2018 16:55

Expedição de Certidão.
02/04/2018 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2018 16:54

Juntada de Outros documentos
26/01/2018 17:04

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2018 15:01

Conclusos para despacho
17/12/2017 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2017 16:29

Expedição de Certidão.
11/12/2017 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2017 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2017 16:58

Expedição de Certidão.
21/11/2017 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2017 09:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2017 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2017 09:29

Recebidos os autos do Outro Foro
16/11/2017 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/11/2017 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/11/2017 17:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/11/2017 16:41

Conclusos para decisão
13/11/2017 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2017 16:12

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 12:22

Expedição de Certidão.
01/09/2017 14:12

Concedida Progressão de regime
01/09/2017 09:17

Conclusos para decisão
27/08/2017 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2017 12:44

Expedição de Certidão.
24/08/2017 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2017 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2017 17:30

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2017 16:02

Expedição de Certidão.
08/08/2017 14:47

Expedição de Certidão.
08/08/2017 14:46

Expedição de Ofício.
08/08/2017 14:46

Homologado o Cálculo
08/08/2017 13:12

Conclusos para decisão
08/08/2017 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2017 13:05

Juntada de Mandado
03/08/2017 08:41

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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