16/07/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 09:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2024 17:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2024 17:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2024 17:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2024 10:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2024 17:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2024 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2024 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2024 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2024 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2024 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:04

Recebidos os autos
14/03/2024 14:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2024 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 16:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 10:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2024 20:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2024 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:17

Recebidos os autos
08/03/2024 11:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2024 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 10:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/03/2024 08:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2024 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2024 10:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/02/2024 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 17:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/02/2024 14:02

Recebidos os autos
29/02/2024 14:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/02/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 17:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 10:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2024 10:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2024 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 23:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 21:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 09:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2023 09:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 08:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:03

Recebidos os autos
19/12/2023 06:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2023 10:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2023 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 21:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 09:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2023 09:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2023 14:06

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliano Momo Nogueira de Lima (OAB 205897/SP), Victor Antonio Teixeira Barros (OAB 453689/SP) Processo 0000679-47.2022.8.26.0319 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Criança: Amora Helena Carvalho Collino -

Vistos.

Fls. 310/312.

Relatório da Casa Abrigo menciona que A. e o irmão encontram-se acolhidos desde 25/03/2022.

Os genitores estão fazendo visitas supervisionadas, no mesmo dia e horário, o que tem sido positivo, observando-se haver vínculo entre eles.

Pontuado que T. encontra-se gestante, já tendo sido determinado o acolhimento do nascituro após o parto.

A criança está matriculada em creche, em período integral e inserida em apadrinhamento afetivo.

Foi observado que ela apresenta um atraso na linguagem, o que está sob investigação por fonoaudiólogo da rede particular.

Destacado o tempo em que a criança se encontra acolhida, tendo chegado ao abrigo com aproximadamente 2 meses.

Os genitores permanecem vivendo na mesma situação conflituosa, com brigas e mentiras.

Apesar da genitora ter sido novamente incluída no programa Frente Solidária e ter alugado uma residência, permanece em situação de vulnerabilidade.

Quanto ao genitor, informou que estaria trabalhando, mas a rede de proteção não obteve dados concretos a esse respeito.

Ele foi submetido a teste toxicológico no CAPS e o resultado foi positivo para todas as substâncias psicoativas e álcool.

Ele mantém comportamento agressivo com os profissionais da rede de proteção, ameaçando-os, o que ocasionou o registro de boletim de ocorrência.

Na última reunião da rede de proteção, houve entendimento unânime pela destituição do poder familiar, ante as dificuldades de manejo com os genitores, que não aderem às orientações, estão constantemente em risco e faltam com a verdade, não se verificando adequado o ambiente familiar para receber as crianças novamente.

Também foi consenso não ser benéfico manter as visitas supervisionadas, pois não há perspectiva de estágio de convivência, tampouco de desacolhimento, justamente por não serem observadas mudanças significativas no casal.

Foi sugerida a manutenção do acolhimento, com suspensão imediata das visitas e a destituição do poder familiar, considerando-se todo o histórico dos genitores.

Tramitou perante este Juízo ação de suspensão do convívio familiar (autos n. 1000995-43.2022), com procedência do pedido e trânsito em julgado da sentença em 03/11/2022 (fls. 144/156).

Atualmente, está em curso ação de destituição do poder familiar (proc. n. 1002343-62.2023), aguardando realização de estudo social.

O Ministério Público manifestou-se de acordo com o relatório apresentado, opinando pela suspensão das visitas, conforme sugerido pelo abrigo, face a ausência de perspectiva de reintegração familiar.

O genitor manifestou-se contrário à suspensão de visitas à filha, alegando que tem amor e zelo pela criança e tal medida serviria como desestimulo aos esforços empreendidos para melhorar a sua situação familiar (fls. 265/266).

A genitora manifestou estar ciente do relatório apresentado (fl. 267).

Diante do exposto, mantenho o abrigamento da criança A.

H.

C.

C. na Casa Abrigo Amorada, por ser a medida mais benéfica para a sua proteção.

Com relação ao pedido de suspensão das visitas dos genitores, aguarde-se a realização do estudo social determinado nos autos de destituição do poder familiar.

Ciência ao Setor Técnico do Juízo.

Int.
25/08/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 09:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:54

Recebidos os autos
24/08/2023 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 17:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliano Momo Nogueira de Lima (OAB 205897/SP), Victor Antonio Teixeira Barros (OAB 453689/SP) Processo 0000679-47.2022.8.26.0319 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Criança: Amora Helena Carvalho Collino - Aos advogados Drs.

Juliano Momo Nogueira de Lima OAB 205897/SP e Victor Antonio Teixeira Barros OAB 453689/SP: autos com vista para manifestação acerca do relatório da entidade de acolhimento, juntado às fls. 255-257, no prazo legal de 05 (cinco) dias.
15/08/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 13:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2023 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 09:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2023 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2023 10:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2023 10:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2023 10:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2023 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 10:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 16:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2023 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:25

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/05/2023 15:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2023 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/03/2023 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 15:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2023 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 10:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/03/2023 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2023 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2023 12:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2023 09:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/02/2023 09:04

Recebidos os autos
17/02/2023 09:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2023 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 09:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/02/2023 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2023 10:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 09:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2023 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 09:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/01/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2023 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2022 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2022 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2022 08:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2022 15:19

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/11/2022 16:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/11/2022 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2022 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2022 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/11/2022 16:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/10/2022 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2022 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2022 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 13:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2022 13:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2022 16:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2022 16:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/09/2022 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2022 15:12

Recebidos os autos
08/09/2022 15:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/09/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2022 15:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2022 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2022 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2022 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 09:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/08/2022 18:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2022 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2022 11:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 10:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2022 11:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2022 18:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2022 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2022 09:43

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/04/2022 23:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2022 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 10:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2022 16:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2022 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2022 14:45

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/04/2022 14:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2022 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2022 10:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/04/2022 10:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/04/2022 06:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2022 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2022 11:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2022 17:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 18:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2022 17:51

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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