10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1512932-04.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RAFAEL ALVES DA COSTA -

Vistos.

Diante da Resolução CNJ nº 474/2022 e do Comunicado nº 628/2022 do TJSP, junte(m)-se a(s) Folha(s) de Antecedentes atualizada(s) para verificar se o(a)(s) sentenciado(a)(s) encontra(m)-se solto(a)(s) ou recolhido(a)(s) em estabelecimento prisional.

Em caso de liberdade, proceda-se a inserção do evento "Código 113" no histórico de partes e expeça-se guia de recolhimento no BNMP.

Após, encaminhe-se à Vara das Execuções Criminais, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG nº 574/2022.

No caso de prisão por outro feito, expeça(m)-se mandado(s) de prisão, encaminhando-se para cumprimento.

Com o cumprimento da ordem, expeça-se guia de recolhimento definitiva.

Ainda, expeçam-se ofícios de praxe e procedam-se as devidas movimentações.

Determino a destruição dos entorpecentes apreendidos.

Oficie-se.

Em relação aos bens apreendidos (pgs. 21/22), aguarde-se o decurso do prazo fixado pelo artigo 123, do CPP.

Em não havendo manifestação de eventual interessado, certificando-se, tornem os autos conclusos.

Expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de sentença.

Abra-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de ação de execução de pena de multa, aguarde-se, por trinta dias, expressa manifestação deste.

Sem esta, abre-se nova vista ao Ministério Público. - ADV: JESSICA BUZON RIBEIRO (OAB 397970/SP), JESSICA BUZON RIBEIRO (OAB 397970/SP)
09/09/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:25

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:02

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/11/2024 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
07/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
02/11/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:49

Conclusos para decisão
28/10/2024 21:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/10/2024 21:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:42

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 10:34

Juntada de Mandado
21/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:19

Conclusos para decisão
03/10/2024 12:18

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:15

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/10/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2024 23:54

Suspensão do Prazo
13/09/2024 17:06

Recebido o recurso
09/09/2024 12:15

Conclusos para decisão
15/08/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 17:08

Expedição de Mandado.
15/08/2024 17:08

Expedição de Mandado.
15/08/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 12:25

Conclusos para despacho
15/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:09

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:28

Suspensão do Prazo
05/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 16:36

Expedição de Alvará.
05/08/2024 16:35

Expedição de Alvará.
03/08/2024 12:13

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
30/07/2024 17:14

Conclusos para julgamento
30/07/2024 16:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 04:40:15, 19ª Vara Criminal.
26/07/2024 12:19

Conclusos para decisão
25/07/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 16:57

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/07/2024 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 16:09

Juntada de Mandado
05/07/2024 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 16:08

Juntada de Mandado
18/06/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 18:23

Expedição de Ofício.
18/06/2024 18:23

Expedição de Ofício.
18/06/2024 16:24

Expedição de Mandado.
18/06/2024 16:23

Expedição de Mandado.
18/06/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 11:14

Expedição de Mandado.
18/06/2024 11:14

Expedição de Mandado.
17/06/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 23:00

Expedição de Ofício.
17/06/2024 23:00

Expedição de Ofício.
17/06/2024 23:00

Expedição de Ofício.
17/06/2024 23:00

Expedição de Ofício.
17/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 18:15

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:29

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 17:32

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 16:38

Conclusos para decisão
10/06/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2024 02:30:00, 19ª Vara Criminal.
05/06/2024 10:13

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 10:05

Evoluída a classe de 279 para 283
05/06/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 16:48

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2024 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2024 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2024 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
03/06/2024 20:35

Juntada de Petição de Denúncia
03/06/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 08:36

Conclusos para despacho
01/06/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:02

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:00

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
28/05/2024 16:58

Evoluída a classe de 279 para 283
28/05/2024 15:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/05/2024 15:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/05/2024 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2024 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2024 15:42

Recebidos os autos do Outro Foro
27/05/2024 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/05/2024 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:52

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:30

Expedição de Mandado.
27/05/2024 15:29

Expedição de Mandado.
27/05/2024 15:07

Expedição de Ofício.
27/05/2024 15:07

Expedição de Ofício.
27/05/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:06

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/05/2024 13:28

Conclusos para decisão
27/05/2024 13:27

Mudança de Magistrado
27/05/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/05/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 05:35

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 05:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000703-71.2025.8.26.0005

Anderson Canuto dos Reis

Banco do Brasil S/A

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 1008294-45.2025.8.26.0229

Jose Regino Melo Lages Filho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Alik Silva de Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2025 09:15

Exibir Processo

Processo nº 1000508-98.2022.8.26.0634

Raquel da Silva Gatto Rodrigues 33919952...

Associacao Campos do Conde Castelos

Advogado: Andre Luiz dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 09:06

Exibir Processo

Processo nº 1000508-98.2022.8.26.0634

Associacao Campos do Conde Castelos

Raquel da Silva Gatto Rodrigues 33919952...

Advogado: Vanessa Natalia Gomes Domingos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2022 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1512932-04.2024.8.26.0228

Marcos Vinicius de Albuquerque Lima

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Jessica Buzon Ribeiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo