15/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:49

Baixa Definitiva
15/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:24

Prazo
23/06/2025 13:40

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2025 01:00

Acórdão registrado
16/06/2025 00:46

Julgado virtualmente
12/06/2025 13:19

Conclusos para decisão
11/06/2025 23:05

Conclusos para decisão
11/06/2025 23:02

Julgamento Virtual Iniciado
20/12/2024 12:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:37

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:36

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:15

Recebidos os autos do MP
15/12/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:08

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/11/2024 14:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/11/2024 09:04

Distribuído por competência exclusiva
26/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/11/2024 16:53

Processo Cadastrado
12/11/2024 15:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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