04/09/2025 10:45

Decisão Monocrática - Não Provida
04/09/2025 10:06

Decisão Monocrática - Não Provida
21/05/2025 18:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:15

Baixa Definitiva
20/05/2025 18:46

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:38

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
15/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 16:07

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
05/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/04/2025 13:25

Despacho
25/04/2025 09:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/04/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:35

Parecer - Prazo - 15 Dias
23/04/2025 10:13

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
23/04/2025 10:13

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
22/04/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/04/2025 11:52

Recurso Extraordinário
04/04/2025 11:52

Recurso Especial
03/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:45

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
25/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:44

Parecer - Prazo - 15 Dias
17/03/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:08

Acórdão registrado
20/02/2025 14:03

Acordão Finalizado
19/02/2025 18:23

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:30

Provimento
19/02/2025 13:30

Julgado
10/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 12:00

Informação
04/02/2025 17:01

Inclusão em Pauta
16/01/2025 18:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/01/2025 18:20

Despacho À Mesa
15/01/2025 17:49

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:21

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:31

Recebidos os Autos do MP
03/01/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 03:16

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:02

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:02

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/12/2024 12:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/12/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
06/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/12/2024 13:48

Processo Cadastrado
28/11/2024 16:40

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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