03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004104-65.2024.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Danilo Donizete Ferranti - - Janete Lima da Silva - - Luciana Cristina Simão Correa - - David Antonio Aleixo -

Vistos.

Satisfeita a obrigação de fazer, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

ARQUIVE-SE, procedendo-se as anotações necessárias.

P.I.C - ADV: FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP), FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP), FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP), FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP)
02/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 14:32

Conclusos para julgamento
28/08/2025 14:25

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 06:32

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:40

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 23:39

Suspensão do Prazo
06/05/2025 06:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:16

Expedição de Ofício.
01/05/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 15:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 18:22

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:04

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/03/2025 06:36

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:57

Julgada Procedente a Ação
16/01/2025 02:05

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:48

Conclusos para julgamento
08/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 10:28

Conclusos para despacho
07/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:43

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:22

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:17

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 16:49

Expedição de Mandado.
10/12/2024 17:55

Expedição de Mandado.
06/12/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:36

Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 16:33

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:05

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:43

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:20

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:30

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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