18/09/2025 12:59

Decisão Monocrática - Não Provida
03/04/2024 17:25

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:25

Baixa Definitiva
02/04/2024 22:32

Documento Finalizado
02/04/2024 15:40

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
27/02/2024 19:03

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
19/02/2024 00:00

Publicado em
16/02/2024 11:18

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/02/2024 14:34

Despacho
06/02/2024 14:48

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/02/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
15/01/2024 11:14

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
20/12/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 00:00

Publicado em
12/12/2023 10:19

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/12/2023 17:11

Recurso Especial
06/12/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:43

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
28/11/2023 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/11/2023 11:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/11/2023 11:59

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/11/2023 11:58

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 01:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/09/2023 00:00

Publicado em
28/09/2023 21:50

Expedição de Certidão.
28/09/2023 21:01

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:02

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/09/2023 15:08

Prazo Intimação - 30 Dias
28/09/2023 14:56

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:00

Acórdão registrado
11/09/2023 11:51

AcórdãoFinalizado
06/09/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:33

Expedição de Ofício.
06/09/2023 11:33

Expedição de Ofício.
05/09/2023 12:14

Documento Finalizado
05/09/2023 10:00

Provimento em Parte
05/09/2023 10:00

Julgado
25/08/2023 00:00

Publicado em
24/08/2023 11:40

Informação
22/08/2023 03:37

Expedição de Certidão.
11/08/2023 20:08

Expedição de Certidão.
11/08/2023 13:18

Prazo Intimação - 10 Dias
11/08/2023 13:05

Inclusão em Pauta
11/08/2023 08:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/08/2023 11:28

Despacho À Mesa
09/08/2023 13:43

Conclusos para decisão
08/08/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:36

Conclusos para decisão
24/07/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/07/2023 16:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/07/2023 15:14

Despacho
29/06/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 00:00

Publicado em
27/06/2023 00:00

Conclusos para decisão
23/06/2023 12:26

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:47

Expedido Termo de Intimação
23/06/2023 10:13

Conclusos para decisão
23/06/2023 09:03

Distribuído por competência exclusiva
21/06/2023 12:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/06/2023 13:52

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
16/06/2023 11:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/06/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:10

Documento Finalizado
06/06/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 00:00

Publicado em
30/05/2023 11:57

Prazo
30/05/2023 00:00

Publicado em
29/05/2023 09:21

Expedição de Certidão.
26/05/2023 12:32

Vista
26/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
25/05/2023 16:24

Processo Cadastrado
22/05/2023 16:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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