14/09/2025 02:36

Expedição de Certidão.
08/09/2025 21:09

Incidente Processual Instaurado
08/09/2025 21:06

Incidente Processual Instaurado
04/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1044103-42.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Armando Cezar da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Fls. 143: Ciência da concordância da executada.

Providencie(m) o(s) exequente(s) o cadastro de incidente(s) eletrônico(s) RPV e/ou Precatório, encaminhando a este juízo na forma eletrônica, por meio do Portal E-SAJ / Petição Intermediária - Ofício Requisitório / Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios, nos moldes da Portaria nº 8.660/2012, para posterior expedição de ofício requisitório.

Nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019 e do Provimento nº 2.753/2024, a requisição deverá ser instruída com as seguintes peças processuais: a) comprovante atualizado de situação regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes; b) sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; c) certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; d) decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; e) certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição, apenas quando não houver manifestação da executada; f) demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; g) cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB; h) contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; i) caso seja marcada a opção "sim" no campo de "Isenção do imposto de renda", os documentos que comprovem a isenção; j) caso seja marcada a opção "sim" nos campos "Portador de doença grave" e/ou "Pessoa com deficiência", o laudo médico que comprove a condição com o respectivo número CID e cópia da decisão que deferiu a prioridade, se houver.

Os documentos acima deverão ser anexados com indicação do respectivo tipo de documento no campo específico do sistema, sob pena de indeferimento da expedição do ofício requisitório.

Observe-se que, no cadastro do incidente, as datas de ajuizamento e trânsito em julgado referem-se à ação principal (fase de conhecimento).

Quanto à data do decurso de prazo para impugnação/embargos à execução, em casos de concordância com os cálculos da parte contrária, deve-se considerar a data desta decisão.

Anoto ainda a entidade devedora realizará o pagamento das RPVs diretamente aos credores ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação.

Assim, deverão ser corretamente preenchidos os dados bancários para futuro recebimento.

Prazo: 60 dias.

Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.

Intime-se. - ADV: MURILLO AUGUSTO DA SILVA LIMA (OAB 515766/SP), MODESTO & ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 49715/SP), MURILLO AUGUSTO DA SILVA LIMA (OAB 515766/SP), PETERSON NEVES ALMEIDA (OAB 487771/SP)
03/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:00

Homologado o Cálculo
03/09/2025 09:24

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:44

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:00

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:48

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
01/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
28/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/05/2025 08:50

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1075210-41.2024.8.26.0053

Andre Ferreira de Andrade

Fundacao Centro de Atendimento Socioeduc...

Advogado: Juliana Haidar Alvarez dos Anjos Ribeiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 11:52

Exibir Processo

Processo nº 1000064-33.2025.8.26.0449

Maria Teresinha da Silva Carvalho

Banco Bmg S/A.

Advogado: Leandro Francisco Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1013437-17.2025.8.26.0002

Anttecipe Assessoria e Consultoria Finan...

Cristiano Esser Sobrinho

Advogado: Sabrina Lumertz Webber

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1500717-69.2025.8.26.0548

Justica Publica

Desconhecido

Advogado: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 13:07

Exibir Processo

Processo nº 4004260-78.2025.8.26.0001

Banco Bradesco S/A

Caio Henrique Leme de Oliveira

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 13:53

Exibir Processo