29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 1006822-73.2024.8.26.0510; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006822-73.2024.8.26.0510; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) (Procurador); Apelada: Maria Beatriz de Souza; Advogada: Mariana Cassavia Carrara Boncompagni (OAB: 259219/SP)
20/08/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:01

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
23/07/2025 20:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/06/2025 01:53

Expedição de Certidão.
30/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/05/2025 11:31

Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:29

Juntada de Petição de Alegações finais
13/05/2025 22:57

Suspensão do Prazo
08/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:59

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:59

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:59

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:59

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:59

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 15:26

Juntada de Mandado
29/04/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 09:41

Juntada de Mandado
29/04/2025 09:41

Juntada de Mandado
29/04/2025 09:41

Juntada de Mandado
29/04/2025 09:40

Juntada de Mandado
29/04/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 09:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/04/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 02:42

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 12:53

Juntada de Mandado
14/04/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:33

Expedição de Mandado.
14/04/2025 11:31

Expedição de Mandado.
14/04/2025 11:28

Expedição de Mandado.
14/04/2025 11:27

Expedição de Mandado.
14/04/2025 11:25

Expedição de Mandado.
14/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/04/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 16:28

Expedição de Ofício.
09/04/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:53

Expedição de Ofício.
09/04/2025 14:52

Expedição de Ofício.
09/04/2025 14:52

Expedição de Ofício.
09/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 12:21

Expedição de Mandado.
09/04/2025 12:21

Expedição de Mandado.
09/04/2025 12:21

Expedição de Mandado.
09/04/2025 12:20

Expedição de Mandado.
09/04/2025 12:20

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 09:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 10:40:00, Vara da Fazenda Pública.
07/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2025 23:48

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:45

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:23

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:28

Conclusos para despacho
29/03/2025 09:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
20/03/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 20:24

Expedição de Certidão.
18/03/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:19

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:43

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:43

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/03/2025 15:50

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
18/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:20

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
16/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
25/01/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:13

Conclusos para despacho
22/01/2025 19:47

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 14:31

Juntada de Mandado
06/12/2024 11:50

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:16

Expedição de Mandado.
27/11/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 18:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:49

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:08

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/09/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 08:19

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:10

Expedição de Carta.
30/08/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 17:21

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:53

Expedição de Mandado.
28/08/2024 15:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/08/2024 15:37

Conclusos para decisão
04/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:55

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:51

Expedição de Certidão.
25/07/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 13:41

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:22

Conclusos para decisão
22/07/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 16:27

Determinada a emenda à inicial
10/07/2024 14:39

Conclusos para despacho
10/07/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:38

Determinada a emenda à inicial
26/06/2024 16:09

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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