29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 1076570-11.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1076570-11.2024.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Marcelo Ribeiro Fernandes; Advogado: Carlos Rubens Alberto (OAB: 212504/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Reginaldo Souza Guimarães (OAB: 210677/SP) (Procurador); Advogado: Joao de Ambrosis Pinheiro Machado (OAB: 113596/SP) (Procurador)
20/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Contra-razões
15/06/2025 02:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:30

Disponibilizado no DJE
07/06/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:24

Conclusos para decisão
02/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
10/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 18:49

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:49

Julgada improcedente a ação
08/05/2025 16:56

Conclusos para julgamento
07/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 15:22

Conclusos para despacho
04/04/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 06:52

Expedição de Certidão.
21/03/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 18:43

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:50

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:42

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:23

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
01/02/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 12:34

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:47

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 07:20

Expedição de Certidão.
04/11/2024 20:49

Expedição de Mandado.
01/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:49

Ato ordinatório
23/10/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 14:34

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:58

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 10:41

Conclusos para decisão
14/10/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2024 19:55

Conclusos para decisão
10/10/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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