14/09/2025 02:36

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025118-25.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eduardo dos Santos Floriano da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Diante da concordância da parte exequente com o valor apontado em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, deixo de condená-la ao pagamento de honorários de sucumbência.

Prossiga-se pelo valor indicado pela executada.

Providencie(m) o(s) exequente(s) o cadastro de incidente(s) eletrônico(s) RPV e/ou Precatório, encaminhando a este juízo na forma eletrônica, por meio do Portal E-SAJ / Petição Intermediária - Ofício Requisitório / Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios, nos moldes da Portaria nº 8.660/2012, para posterior expedição de ofício requisitório.

Nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019 e do Provimento nº 2.753/2024, a requisição deverá ser instruída com as seguintes peças processuais: a) comprovante atualizado de situação regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes; b) sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; c) certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; d) decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; e) certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição, apenas quando não houver manifestação da executada; f) demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; g) cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB; h) contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; i) caso seja marcada a opção "sim" no campo de "Isenção do imposto de renda", os documentos que comprovem a isenção; j) caso seja marcada a opção "sim" nos campos "Portador de doença grave" e/ou "Pessoa com deficiência", o laudo médico que comprove a condição com o respectivo número CID e cópia da decisão que deferiu a prioridade, se houver.

Os documentos acima deverão ser anexados com indicação do respectivo tipo de documento no campo específico do sistema, sob pena de indeferimento da expedição do ofício requisitório.

Observe-se que, no cadastro do incidente, as datas de ajuizamento e trânsito em julgado referem-se à ação principal (fase de conhecimento).

Quanto à data do decurso de prazo para impugnação/embargos à execução, em casos de concordância com os cálculos da parte contrária, deve-se considerar a data desta decisão.

Anoto ainda a entidade devedora realizará o pagamento das RPVs diretamente aos credores ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação.

Assim, deverão ser corretamente preenchidos os dados bancários para futuro recebimento.

Prazo: 60 dias.

Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.

Intime-se. - ADV: ARNALDO LEMOS DE MORAES SOARES (OAB 535490/SP), VAGNER DA SILVA (OAB 249758/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP), LEANDRO COELHO DURAN (OAB 458906/SP), LUCAS REIS LYRA (OAB 515362/SP)
03/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:00

Homologado o Cálculo
03/09/2025 09:25

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:47

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 20:12

Expedição de Certidão.
31/07/2025 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 10:00

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 03:26

Expedição de Certidão.
11/07/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 20:08

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:50

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
15/06/2025 02:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 03:18

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/04/2025 08:49

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
26/03/2025 22:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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