TJSP - 1035185-49.2025.8.26.0053
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1035185-49.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Maria Helena Munhoz Cappi -
Vistos.
Requeira a autora, no prazo legal, o que de direito para prosseguimento do processo.
A execução deverá prosseguir em apartado, por meio de incidente de Cumprimento de Sentença, com numeração própria, nos termos dos artigos 917 e 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º grau"; categoria: "Execução de Sentença" e selecionar a "classe": "156 cumprimento de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"; anexar os documentos pertinentes ao pedido de início da fase executiva (Prov.
CGJ 05/2019).
Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, aguarde-se no arquivo provocação da interessada.
Int. - ADV: MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB 496603/SP) -
25/08/2025 15:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 12:30
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
11/07/2025 04:31
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 01:11
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 14:18
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/06/2025 08:37
Conclusos para decisão
-
29/06/2025 03:50
Expedição de Certidão.
-
28/06/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 06:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2025 07:03
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 15:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/06/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 16:00
Julgada Procedente a Ação
-
17/06/2025 06:45
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 12:34
Ato ordinatório
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02/06/2025 13:25
Juntada de Petição de contestação
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29/05/2025 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 19:44
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 19:44
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 17:04
Expedição de Mandado.
-
28/05/2025 17:03
Expedição de Mandado.
-
28/05/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 15:26
Recebida a Petição Inicial
-
28/05/2025 08:06
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 06:29
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 04:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/05/2025 08:17
Conclusos para decisão
-
01/05/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2025 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 12:15
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
25/04/2025 10:49
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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