03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007504-96.2024.8.26.0008 (processo principal 1016678-49.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Antonio Carlos Moreira - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Trata-se de impugnação, sustentando o excesso de execução (fls. 40/47).

Instado (fl. 62), manifestou-se o exequente (fls. 65/67).

Anotada ausência de depósito, sequer da parte incontroversa, foi determinada a incidência da multa e honorários anotados a fl. 37 (fl. 80).

Nomeada Perita (fl 87), foi elaborado o laudo de fls. 96/112, onde apurado o crédito de R$.612,37, para JUN/2025.

Manifestaram-se as partes (fls. 118/119 e 124/125).

Ante a ausência de elementos técnicos para embasar a impugnação ofertada pelo exequente, deve subsistir o resultado final apurado pelo Expert de confiança do juízo, notadamente porque equidistante dos interesses das partes, cujos parâmetros utilizados em suas conclusões, espelham o decreto condenatório.

Como consequência, homologo o laudo pericial (fls. 96/112), que apurou o valor do crédito principal de R$.612,37, para JUN/2025.

Ao referido valor, devem ser somados os honorários sucumbenciais impostos à executada no importe de R$.2.0000,00, que deve ser corrigido e acrescido de juros e correção monetária desde o trânsito em julgado (30/04/2025), ante a ausência de oferta de recurso por parte da executada, observada a publicação em 09/04/2024 (v. fl. 151, dos principais), incidindo ainda, a multa e honorários como anotado a fl. 80.

Observado o equivoco laborado por ambas as partes na apuração do débito, nos moldes do decreto condenatório, deixo de impor encargos de sucumbência.

Decorrido o prazo para a impugnação da presente, nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento, em 20 dias, arquive-se com as cautelas de praxe, observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo dilatado já estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem.

Intime-se.

São Paulo, 02 de setembro de 2025. - ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP)
02/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:53

Conclusos para decisão
11/08/2025 13:21

Conclusos para despacho
07/08/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 07:46

Conclusos para despacho
10/07/2025 20:37

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 16:05

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 11:25

Conclusos para decisão
04/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:19

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 10:54

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 10:37

Conclusos para decisão
06/02/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 10:51

Conclusos para decisão
17/12/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 12:23

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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