TJSP - 1021872-98.2025.8.26.0577
1ª instância - 04 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1021872-98.2025.8.26.0577 - Embargos à Execução - Pagamento - Mextra Engenharia Extrativa de Metais Ltda- Em Recuperação Judicial - Em cumprimento à determinação da fl. 61, republico a decisão da pág. 57: " 1 - Providencie a parte embargante o recolhimento das custas processuais necessárias à propositura da presente ação. 2 - Os embargos à execução constituem ação autônoma e correm em autos distintos daqueles onde o objeto é o título executivo extrajudicial.
Sua petição inicial, assim, deve ser instruída com as principais peças do processo principal,tratando-se de ônus da parte embargante a devida instrução da peça inaugural.
A propósito, já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça que É obrigação da parte, e não do juiz, instruir o processo com os documentos tidos como pressupostos da ação que, obrigatoriamente, devem acompanhar a inicial ou a resposta (art. 283 do CPC) (REsp. 21.962-4/AM, 1ª T., Rel.
Min.
Garcia Vieira, DJU 3.8.92, p. 11.269, 1ª col., em.).
Providencie, pois, a embargante a juntada a estes autos das principais peças do processo principal (autos n. 1012915-11.2025.8.26.0577).
Prazo: 15 (quinze) dias. 3 - Após, autos à conclusão.
Int." Nada Mais. - ADV: WESLEY XAVIER LEITE (OAB 524173/SP), LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA (OAB 342809/SP) -
08/09/2025 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 10:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 20:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 19:48
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 13:09
Conclusos para despacho
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19/08/2025 13:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
-
18/07/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 19:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 08:53
Conclusos para despacho
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16/07/2025 13:28
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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