27/01/2025 13:23

Certidão de Objeto e Pé Expedida
08/01/2025 22:45

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
09/12/2024 12:04

Certidão de Objeto e Pé Expedida
09/12/2024 10:43

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
09/12/2024 10:30

Documento Juntado
08/11/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:08

Remetido ao DJE
07/11/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:49

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:15

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
04/11/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 01:14

Remetido ao DJE
01/11/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 00:10

Suspensão do Prazo
31/10/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:24

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:56

Petição Juntada
31/10/2024 10:11

Remetido ao DJE
31/10/2024 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 06:57

Conclusos para despacho
25/10/2024 19:07

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
25/10/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 11:54

Remetido ao DJE
24/10/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/10/2024 09:57

Mandado Juntado
10/10/2024 12:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2024 12:28

Ofício Expedido
10/10/2024 12:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2024 12:28

Documento Juntado
10/10/2024 12:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2024 12:14

Guia de Recolhimento Expedida
04/10/2024 14:04

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:56

Ofício Expedido
04/10/2024 13:55

Ofício Expedido
04/10/2024 13:55

Petição Juntada
04/10/2024 13:14

Documento Juntado
04/10/2024 13:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2024 13:08

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
04/10/2024 13:08

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2024 13:08

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2024 13:08

Mandado Expedido
04/10/2024 12:11

Documento Juntado
04/10/2024 11:13

Folha de Antecedentes Juntada
04/10/2024 11:04

Documento Juntado
04/10/2024 10:53

Documento Juntado
25/09/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:16

Remetido ao DJE
24/09/2024 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 09:10

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:09

Documento Juntado
13/06/2024 13:32

Documento Juntado
17/05/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 01:10

Remetido ao DJE
16/05/2024 23:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:14

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/05/2024 10:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/05/2024 20:05

Petição Juntada
10/05/2024 17:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/05/2024 15:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/01/2024 09:38

Protocolo Juntado
29/01/2024 09:30

Ofício Urgente Expedido
19/01/2024 08:36

Pedido de Informações Juntado
17/01/2024 17:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/11/2023 14:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/11/2023 10:24

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/11/2023 10:21

Guia Eletrônica Enviada
16/11/2023 16:30

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
16/11/2023 13:50

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
31/10/2023 13:18

Certidão Carcerária Juntada
31/10/2023 13:12

Mandado Devolvido sem Cumprimento
31/10/2023 12:16

Petição Juntada
30/10/2023 17:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2023 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 17:06

Contrarrazões Juntada
30/10/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 14:42

Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)
30/10/2023 14:34

Certidão de Cartório Expedida
30/10/2023 13:15

Petição Juntada
30/10/2023 08:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/10/2023 22:16

Suspensão do Prazo
26/10/2023 17:50

Ofício Urgente Expedido
25/10/2023 16:51

Pedido de Informações Juntado
20/10/2023 09:46

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
11/10/2023 21:30

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:10

Remetido ao DJE
10/10/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:56

Mandado Expedido
09/10/2023 18:15

Apelação/Razões Juntada
09/10/2023 12:33

Certidão de Cartório Expedida
06/10/2023 11:25

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:06

Petição Juntada
04/10/2023 19:25

Apelação/Razões Juntada
04/10/2023 18:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2023 18:20

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
04/10/2023 15:44

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:44

Conclusos para decisão
04/10/2023 15:26

Petição Juntada
04/10/2023 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2023 13:46

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
03/10/2023 15:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2023 14:58

Ofício Urgente Expedido
02/10/2023 23:35

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 14:36

Conclusos para Sentença
02/10/2023 14:06

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
02/10/2023 12:45

Petição Juntada
02/10/2023 00:09

Remetido ao DJE
29/09/2023 18:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2023 18:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 18:30

Laudo IC - Objeto Juntado
29/09/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 14:39

Pedido de Informações Juntado
22/09/2023 16:19

Audiência Realizada
21/09/2023 13:38

Conclusos para Sentença
21/09/2023 13:05

Alegações Finais Juntadas
18/09/2023 18:05

Alegações Finais Juntadas
18/09/2023 14:37

Laudo IC - Objeto Juntado
18/09/2023 14:37

Laudo IC - Objeto Juntado
18/09/2023 14:37

Laudo IC - Objeto Juntado
18/09/2023 14:37

Laudo IC - Objeto Juntado
18/09/2023 14:37

Laudo IC - Objeto Juntado
18/09/2023 14:37

Laudo IC - Objeto Juntado
18/09/2023 14:37

Laudo IC - Objeto Juntado
18/09/2023 14:37

Laudo IC - Objeto Juntado
18/09/2023 14:37

Laudo IC - Objeto Juntado
13/09/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 05:33

Remetido ao DJE
13/09/2023 01:42

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:29

Conclusos para despacho
31/08/2023 13:05

Petição Juntada
31/08/2023 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 18:25

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
28/08/2023 10:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2023 10:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2023 10:52

Ofício Expedido
25/08/2023 15:12

Audiência Realizada
25/08/2023 09:52

Audiência de Instrução e Julgamento
23/08/2023 13:36

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
18/08/2023 11:37

Protocolo Juntado
18/08/2023 11:25

Ofício Urgente Expedido
18/08/2023 09:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2023 09:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2023 09:30

Ofício Expedido
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariley Guedes Leão (OAB 192473/SP) Processo 1512879-57.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DANIEL SEIITI BRUM - "

Vistos.

Redesigno audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento em continuação para o dia 24 de AGOSTO DE 2023, ÀS 16H45MIN, A SER REALIZADA VIRTUALMENTE. "
17/08/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 13:46

Remetido ao DJE
16/08/2023 14:18

Desentranhado o documento
16/08/2023 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 08:31

Audiência Realizada
15/08/2023 17:01

Audiência de Instrução e Julgamento
15/08/2023 14:33

Pedido de Informações Juntado
15/08/2023 10:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2023 09:55

Laudo IC - Objeto Juntado
14/08/2023 17:56

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
09/08/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 13:26

Remetido ao DJE
08/08/2023 14:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2023 13:51

Ofício Urgente Expedido
08/08/2023 10:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2023 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:00

Pedido de Informações Juntado
04/08/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 14:35

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:34

Embargos de Declaração Juntados
04/08/2023 09:46

Protocolo Juntado
04/08/2023 09:38

Ofício Urgente Expedido
04/08/2023 00:11

Remetido ao DJE
03/08/2023 22:38

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:27

Pedido de Informações Juntado
12/07/2023 11:23

Conclusos para despacho
12/07/2023 11:05

Petição Juntada
12/07/2023 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 19:48

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
11/07/2023 19:27

Petição Juntada
11/07/2023 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 10:23

Documento Juntado
11/07/2023 10:23

Documento Juntado
10/07/2023 22:27

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 17:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2023 17:36

Ofício Urgente Expedido
10/07/2023 15:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2023 13:35

Remetido ao DJE
10/07/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:07

Petição Juntada
07/07/2023 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 23:23

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 18:35

Petição Juntada
06/07/2023 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 13:05

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
06/07/2023 11:30

Conclusos para despacho
06/07/2023 11:29

Certidão de Cartório Expedida
06/07/2023 11:26

Documento Juntado
06/07/2023 09:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2023 09:25

Ofício Expedido
06/07/2023 05:38

Remetido ao DJE
05/07/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:58

Pedido de Informações Juntado
28/06/2023 11:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2023 11:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2023 10:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/06/2023 10:53

Ofício Expedido
27/06/2023 09:11

Conclusos para despacho
26/06/2023 20:35

Petição Juntada
26/06/2023 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2023 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 17:16

Resposta à Acusação Juntada
19/06/2023 09:53

Certidão de Cartório Expedida
19/06/2023 09:49

Laudo IC - Objeto Juntado
19/06/2023 09:47

Mandado Devolvido sem Cumprimento
31/05/2023 12:02

Certidão de Cartório Expedida
31/05/2023 11:58

Laudo IC - Objeto Juntado
31/05/2023 10:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/05/2023 10:25

Ofício Urgente Expedido
31/05/2023 09:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/05/2023 09:50

Ofício Expedido
31/05/2023 09:49

Laudo IC - Objeto Juntado
29/05/2023 16:55

Pedido de Informações Juntado
29/05/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 17:33

Mandado de Citação Expedido
26/05/2023 12:08

Certidão Carcerária Juntada
26/05/2023 12:04

Remetido ao DJE
26/05/2023 11:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2023 11:44

Ofício Urgente Expedido
26/05/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:46

Pedido de Informações Juntado
23/05/2023 09:18

Conclusos para despacho
22/05/2023 19:05

Petição Juntada
22/05/2023 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2023 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 13:59

Documento Juntado
22/05/2023 09:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 13:39

Remetido ao DJE
15/05/2023 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/05/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2023 10:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2023 10:28

Ofício Expedido
11/05/2023 18:59

Petição Juntada
11/05/2023 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 09:21

Laudo IC - Objeto Juntado
11/05/2023 09:21

Laudo IC - Objeto Juntado
11/05/2023 09:21

Laudo IC - Objeto Juntado
11/05/2023 09:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2023 14:22

Laudo IC - Objeto Juntado
05/05/2023 14:22

Laudo IC - Objeto Juntado
05/05/2023 14:22

Laudo IC - Objeto Juntado
05/05/2023 14:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/05/2023 09:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/05/2023 09:31

Ofício Expedido
28/04/2023 12:58

Relatório Final Juntado
27/04/2023 17:09

Conclusos para despacho
27/04/2023 16:57

Embargos de Declaração Juntados
27/04/2023 16:05

Recebida a denúncia
24/04/2023 21:15

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
24/04/2023 14:45

Petição Juntada
24/04/2023 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 13:06

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
21/04/2023 21:43

Audiência de Instrução e Julgamento
20/04/2023 10:13

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:58

Evoluída a Classe
19/04/2023 13:26

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/04/2023 13:26

Redistribuição de Processo - Saída
19/04/2023 13:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/04/2023 13:18

Evoluída a Classe
19/04/2023 11:05

Denúncia Juntada
18/04/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 14:47

Conclusos para decisão
18/04/2023 14:47

Conclusos para decisão
18/04/2023 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/04/2023 16:47

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
14/04/2023 15:46

Não Concedida a Liberdade Provisória
14/04/2023 14:41

Petição Juntada
14/04/2023 11:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2023 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 16:05

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
13/04/2023 15:53

Conclusos para decisão
13/04/2023 15:25

Petição Juntada
13/04/2023 10:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:42

Conclusos para decisão
12/04/2023 15:41

Pedido de Informações Juntado
12/04/2023 12:21

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/04/2023 12:21

Redistribuição de Processo - Saída
12/04/2023 12:21

Recebidos os autos do Outro Foro
11/04/2023 14:38

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/04/2023 14:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/04/2023 13:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2023 13:51

Ofício Juntado
11/04/2023 13:51

Mandado Juntado
11/04/2023 13:50

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2023 13:48

Termo de Audiência Digitalizado
11/04/2023 13:48

Folha de Antecedentes Juntada
10/04/2023 14:50

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
10/04/2023 13:50

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
05/04/2023 16:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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