01/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1055881-42.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Loraine Borges de Lima Monteiro - VistosEspecifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que porventura pretendam produzir, justificando expressa e adequadamente sua necessidade e pertinência em relação ao fato probando, ficando desde já cientes que a inércia será interpretada como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra, com as consequências legais a ele relativas, não havendo, destarte, que se falar em cerceamento de defesa no futuro.Int. - ADV: MARCIO MARCHIONI MATEUS NEVES (OAB 254553/SP)
29/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:55

Ato ordinatório
28/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:06

Expedição de Mandado.
23/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 11:13

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
18/12/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 15:13

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 20:48

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 16:32

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:32

Mudança de Magistrado
14/10/2024 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/10/2024 13:39

Declarada incompetência
11/10/2024 11:46

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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