03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004815-24.2024.8.26.0344 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Cabo Serviços de Telecomunicações S.a. - Apelada: Letícia de Cássia Machado Gomes Golmeia - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES -INTERNET FIXA - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - SISTEMA DE COBRANÇA QUE NÃO RECONHECEU O PAGAMENTO DE IMEDIATO, CONFORME ADMITIDO PELA CONCESSIONÁRIA, RESULTANDO EM SUSPENSÃO DA INTERNET NA RESIDÊNCIA DA CONSUMIDORA - SUSPENSÃO INJUSTIFICADA E PROLONGADA (20 DIAS) E COBRANÇA INDEVIDA DE FATURA JÁ QUITADA - FALHA E DESÍDIA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICO ESSENCIAL - DANOS MORAIS PRESUMIDOS - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$5.000,00, QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO, POSTO QUE OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA- RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Galvão Passos (OAB: 377530/SP) - Bianca Caetano Martins (OAB: 434016/SP) - Steinway Bruno Palma Prado de Moraes (OAB: 356851/SP) - Carina Manta Cifarelli (OAB: 320789/SP) - 5º andar
05/07/2024 20:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2024 11:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/06/2024 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 09:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2024 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2024 09:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2024 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 21:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2024 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 21:13

Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2024 08:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/04/2024 12:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/04/2024 06:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2024 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 16:18

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 16:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 15:36

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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