TJSP - 1007573-44.2023.8.26.0268
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 14:12
Prazo
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03/09/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007573-44.2023.8.26.0268 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Abigail Steffanie Ermano (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - BANCÁRIOS.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C.
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.
ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA PERANTE OS CADASTROS RESTRITIVOS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 330, I, C.C.
O 485, I, AMBOS DO CPC.
DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO CUMPRIDA.
INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA.
RECOMENDAÇÃO Nº 159/2024 DO CNJ E PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE SUSTENTAM A EXTINÇÃO DO PROCESSO EM CASOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA E DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS.
SENTENÇA MANTIDA.
DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Sala 702 - 7º andar -
01/09/2025 17:22
Acórdão registrado
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01/09/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 16:03
Julgado virtualmente
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29/08/2025 18:55
Julgamento Virtual Iniciado
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11/02/2025 00:00
Publicado em
-
10/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/02/2025 00:00
Publicado em
-
06/02/2025 11:38
Conclusos para decisão
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06/02/2025 10:10
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/02/2025 10:10
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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05/02/2025 09:27
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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04/02/2025 17:50
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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04/02/2025 16:57
Distribuído por sorteio
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03/02/2025 00:00
Publicado em
-
29/01/2025 17:31
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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29/01/2025 17:26
Processo Cadastrado
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29/01/2025 13:14
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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