TJSP - 0000894-05.2017.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000894-05.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROBERT MARKYLLEI BRANDÃO DA SILVA - Por primeiro, verifique a serventia se o cálculo de penas lançado encontra-se em consonância com a atual situação processual do apenado ou se o relatório gerado apresenta inconsistências, procedendo-se às devidas correções se necessário for ou prestando as informações pertinentes, de tudo certificando.
Após, tornem para decisão. - ADV: STEFANY FERREIRA CREVELLARO (OAB 422502/SP) -
25/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 14:55
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 18:56
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 18:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000894-05.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROBERT MARKYLLEI BRANDÃO DA SILVA -
Vistos.
Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado ROBERT MARKYLLEI BRANDÃO DA SILVA.
O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.
D E C I D O.
O pedido é procedente.
Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 70 (setenta) dias dentro da unidade prisional, nos períodos compreendidos entre 06/04 a 11/04/2022; 08/01 a 14/05/2024 (fls. 204/205 e 208/210).
Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.
Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.
Promotor de Justiça, declaro remidos 23 (vinte e três) dias de pena em favor do executado ROBERT MARKYLLEI BRANDÃO DA SILVA, MT: 963067-4, RG: 485825422, RJI: 181215614-02, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.
Anote-se a sobra de 01 (um) dia para futuras remições.
Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.
P.I.C. - ADV: STEFANY FERREIRA CREVELLARO (OAB 422502/SP) -
20/08/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:13
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
20/08/2025 13:13
Declarada a Remição
-
20/08/2025 13:13
Declarada a Remição
-
20/08/2025 10:55
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 12:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2025 12:05
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 02:06
Suspensão do Prazo
-
27/10/2024 09:48
Suspensão do Prazo
-
10/06/2024 08:05
Juntada de Petição de resposta
-
07/06/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 15:07
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 16:09
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
30/05/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2024 09:15
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 15:48
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 15:33
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 14:46
Juntada de Petição de resposta
-
21/03/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 14:37
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 14:33
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 17:36
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
08/03/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/02/2023 15:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/02/2023 15:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/02/2023 15:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/02/2023 15:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/02/2023 15:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/02/2023 15:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/02/2023 15:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/02/2023 15:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/02/2023 15:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/02/2023 15:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/02/2023 15:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/02/2023 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/02/2023 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/02/2023 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/02/2023 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/02/2023 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/02/2023 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/02/2023 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/02/2023 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/02/2023 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/02/2023 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/02/2023 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/02/2023 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/02/2023 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/02/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 13:33
Realizado Cálculo
-
08/02/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2023 16:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
06/02/2023 16:23
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2022 13:45
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 13:44
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 13:44
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 13:44
Homologado o Cálculo
-
13/04/2022 13:24
Conclusos para decisão
-
12/04/2022 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 17:47
Juntada de Petição de resposta
-
28/03/2022 11:38
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 11:37
Realizado Cálculo
-
28/03/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2022 18:53
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 18:53
Concedida Progressão de regime
-
24/03/2022 08:20
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 23:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2022 10:04
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2022 09:06
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2022 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 08:05
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 08:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2022 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2022 09:46
Processo Entranhado
-
12/01/2022 09:46
Incidente Processual Instaurado
-
15/12/2021 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2021 20:52
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2021 11:38
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 11:37
Proferido Despacho
-
14/12/2021 08:38
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 23:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2019 13:30
Expedição de Certidão.
-
17/10/2019 13:19
Mudança de Classe Processual
-
17/10/2019 13:13
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2019 22:14
Expedição de Certidão.
-
12/03/2019 10:43
Expedição de Certidão.
-
12/03/2019 10:43
Homologado o Cálculo
-
11/03/2019 16:51
Expedição de Certidão.
-
11/03/2019 16:29
Conclusos para decisão
-
24/01/2019 11:37
Expedição de Certidão.
-
24/01/2019 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2019 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2019 12:51
Expedição de Certidão.
-
11/01/2019 11:25
Proferido Despacho
-
23/11/2018 09:24
Conclusos para decisão
-
22/11/2018 08:58
Expedição de Ofício.
-
21/11/2018 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2018 16:29
Realizado Cálculo
-
06/11/2018 14:33
Apensado ao processo
-
15/10/2018 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2018 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2017 10:42
Expedição de Certidão.
-
26/06/2017 16:58
Homologado o Cálculo
-
26/06/2017 13:49
Conclusos para decisão
-
25/05/2017 17:38
Expedição de Certidão.
-
25/05/2017 17:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2017 08:56
Expedição de Certidão.
-
23/03/2017 08:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2017 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2017 12:46
Expedição de Ofício.
-
09/02/2017 12:40
Expedição de Certidão.
-
09/02/2017 12:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2017 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2017 12:34
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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