03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002738-49.2024.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança - Manoel Carlos de Oliveira -

Vistos.

Comprovado o falecimento da executada, conforme certidão de óbito de fls. 100/101, verifica-se nos autos que seu herdeiro é incapaz (cf. fls. 102 e ss.).

O art. 8º da Lei nº 9.099/95 dispõe que: Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. (g.n.) Logo, diante da impossibilidade de o incapaz figurar como parte no Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: BRUNA BERTOLOTTO COSTA (OAB 459416/SP)
02/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:59

Extinto o Processo por Incompetência em Razão da Pessoa
02/09/2025 14:39

Conclusos para julgamento
04/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 20:09

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
12/06/2025 12:01

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 16:30

Expedição de Mandado.
25/03/2025 15:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/03/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:45

Deferido o Pedido
25/02/2025 15:00

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 15:59

Expedição de Mandado.
05/12/2024 15:59

Expedição de Mandado.
05/12/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:50

Recebida a Petição Inicial
02/12/2024 10:02

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:11

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
21/10/2024 14:16

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 09:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/09/2024 13:50

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 21:17

Deferido o Pedido
28/08/2024 12:18

Conclusos para decisão
08/07/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2024 11:02

Expedição de Mandado.
21/06/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 09:34

Recebida a Petição Inicial
20/06/2024 15:37

Conclusos para decisão
20/06/2024 15:32

Evoluída a classe de 436 para 12154
27/05/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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