03/09/2025 14:32

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:23

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1040847-09.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Jose Ricardo Verlando - Apelante: Marcos Ferrari Teixeira - Apelante: Maria de Fatima da Silva Sperandio - Apelante: Claudia Celina Hitomi Sasaki dos Santos - Apelante: Claudia Elaine Martins Tulli - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Presidente da São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Diretor da Divisão de Administração de Pessoal - Dap - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às p. 542-54.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Advs: Arthur Jorge Santos (OAB: 134769/SP) - Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/SP) (Procurador) - Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador) - 1º andar
02/09/2025 15:21

Situação de Pendente de Julgamento
01/09/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 18:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
29/08/2025 18:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
11/08/2025 11:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/08/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/08/2025 16:43

Conclusos para decisão
06/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 00:00

Publicado em
25/06/2024 09:25

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/06/2024 09:39

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
19/06/2024 09:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
19/06/2024 09:39

Por decisão judicial
18/06/2024 17:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
10/05/2024 16:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/03/2024 15:38

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:43

Expedição de Ofício.
14/03/2024 18:43

Expedição de Ofício.
08/03/2024 00:00

Publicado em
07/03/2024 16:39

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:24

Prazo Intimação - 30 Dias
07/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:44

Acórdão registrado
29/02/2024 15:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/02/2024 15:20

Julgado virtualmente
23/02/2024 16:54

Julgamento Virtual Iniciado
25/01/2024 07:30

Expedição de Certidão.
24/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 17:57

Conclusos para decisão
23/01/2024 17:29

Expedido Termo de Intimação
23/01/2024 16:58

Expedição de Certidão.
22/01/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/12/2023 15:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/12/2023 08:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
18/12/2023 08:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
21/09/2023 09:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 00:00

Publicado em
11/07/2019 10:49

Expedição de Certidão.
04/07/2019 09:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/07/2019 14:36

Por decisão judicial
03/07/2019 14:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
10/06/2019 12:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/06/2019 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 00:00

Publicado em
03/06/2019 16:50

Prazo
03/06/2019 16:47

Expedição de Certidão.
30/05/2019 15:58

Vista (Contrarrazões)
14/05/2019 16:55

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
13/05/2019 15:14

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 15:14

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 00:00

Publicado em
03/05/2019 14:22

Prazo
03/05/2019 14:22

Expedição de Certidão.
02/05/2019 09:00

Acórdão registrado
30/04/2019 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2019 16:33

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
03/04/2019 17:38

Conclusos para decisão
03/04/2019 17:14

Julgado virtualmente
20/03/2019 17:10

Julgamento Virtual Iniciado
07/03/2019 00:00

Publicado em
06/03/2019 13:25

Conclusos para decisão
06/03/2019 13:14

Expedição de Certidão.
28/02/2019 18:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/02/2019 17:05

Despacho
22/01/2019 09:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/01/2019 09:50

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
15/01/2019 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2018 19:39

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
24/07/2018 12:41

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
19/07/2018 00:00

Publicado em
19/07/2018 00:00

Publicado em
18/07/2018 14:31

Prazo
18/07/2018 14:12

Expedição de Certidão.
11/07/2018 17:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/07/2018 13:13

Recurso extraordinário
11/07/2018 13:13

Recurso extraordinário
30/05/2018 16:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/05/2018 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2018 10:48

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
24/04/2018 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2018 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2018 00:00

Publicado em
20/04/2018 16:06

Prazo
20/04/2018 16:03

Expedição de Certidão.
19/04/2018 15:13

Vista (Contrarrazões)
08/03/2018 16:48

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
08/03/2018 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2018 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2018 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2018 16:35

Expedição de Ofício.
26/02/2018 16:34

Expedição de Ofício.
20/02/2018 09:50

Expedição de Certidão.
14/02/2018 18:57

Julgado virtualmente
05/02/2018 11:17

Conclusos para decisão
05/02/2018 11:16

Expedição de Certidão.
05/02/2018 00:00

Publicado em
02/02/2018 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2018 10:43

Expedição de Certidão.
01/02/2018 17:44

Juntada de Outros documentos
01/02/2018 17:43

Subprocesso Cadastrado
30/01/2018 00:00

Publicado em
19/12/2017 21:48

Acórdão registrado
19/12/2017 15:25

AcórdãoFinalizado
19/12/2017 15:05

Documento Finalizado
18/12/2017 09:30

Provimento em Parte
18/12/2017 09:30

Julgado
07/12/2017 00:00

Publicado em
27/11/2017 11:42

Incluído em pauta para 27/11/2017 11:42:07 local.
24/11/2017 17:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/11/2017 16:50

Despacho À Mesa
23/11/2017 17:27

Expedição de Certidão.
30/03/2017 00:00

Publicado em
29/03/2017 00:00

Conclusos para decisão
27/03/2017 17:34

Conclusos para decisão
27/03/2017 15:00

Informação
27/03/2017 12:42

Distribuído por sorteio
27/03/2017 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/03/2017 00:00

Publicado em
17/03/2017 16:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/03/2017 15:47

Processo Cadastrado
17/03/2017 13:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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