29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1031323-70.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1031323-70.2025.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Eduardo David da Silva; Advogada: Jacqueline Stawinski Rodrigues (OAB: 309015/SP); Apelado: DIRETOR DO DETRAN DE SÃO PAULO/SP; Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogado: André Serafim Bernardi (OAB: 252346/SP) (Procurador)
19/08/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:16

Ato ordinatório
04/06/2025 18:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:54

Expedição de Ofício.
13/05/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:26

Denegada a Segurança
09/05/2025 13:25

Conclusos para julgamento
09/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:02

Juntada de Mandado
28/04/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 02:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 16:58

Expedição de Mandado.
14/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 10:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
12/04/2025 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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