TJSP - 1521016-91.2024.8.26.0228
1ª instância - 09 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 17:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 17:01
Expedição de Ofício.
-
10/09/2025 17:01
Expedição de Ofício.
-
10/09/2025 17:01
Expedição de Ofício.
-
10/09/2025 12:10
Expedição de Mandado.
-
10/09/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1521016-91.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL DO NASCIMENTO MELO - Cumpra-se o v.
Acórdão (fls. 245/262) que manteve a Sentença (fls.143/52 ) que condenou o o acusado GABRIEL DO NASCIMENTO MELO, qualificado nos autos, à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 583 dias-multa Adite-se a guia de recolhimento provisória expedida às fls. 172/174 juntando-se, após, o protocolo respectivo, seja a condenação a regime fechado ou semiaberto e estando custodiado pelo presente processo.
Quanto ao bem apreendido às fls. 17/18 (MOCHILA, quantidade 1), tratando-se de instrumentos do crime, autorizo a destruição/leilão/Juízo da Conveniência, nos termos do art. 124 do Código de Processo Penal, oficiando-se à Autoridade Policial do 98.º Distrito Policial (I.P.
N.º 2253233/2024).
Decreto o perdimento do dinheiro (fls. 64 VALOR/MOEDA, quantidade 72, REAIS;), sendo o valor revertido em favor do FUNPESP (Banco do Brasil S.A., agência 1897-X, conta 139.521-1 - Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (provimento C.G. nº 34/2018).
Tendo em vista que o dinheiro encontrado com o réu não teve sua origem lícita demonstrada nos autos, estando nitidamente atrelado ao tráfico de entorpecentes, em razão da sentença condenatória ora proferida, determino seu perdimento nos termos da lei.
Oficie-se o Banco do Brasil para que transfira os valores à FUNAD.
Oficie-se à Autoridade Policial 98.º Distrito Policial (I.P.
N.º 2253233/2024). autorizando a incineração do entorpecente apreendido remanescente.
Elabore-se o cálculo referente a taxa judiciária e multa penal impostas, cumulativa ou isoladamente.
O cálculo ficará, desde já, homologado na ausência de impugnação.
Caso seja o réu representado pela Defensoria Pública, fica, desde logo, deferida a gratuidade da Justiça, sem prejuízo do que dispõe o art. 12 da Lei nº 1.060/50, da mesma forma se já deferida a isenção de pagamento das custas, dispensando-se assim, necessidade de sua intimação.
Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, extraia-se a certidão de sentença em nome do réu com posterior abertura de termo de vista ao Ministério Público para ajuizamento daexecução da pena de multa, prosseguindo-se nos termos art. 480 das NSCGJ (mov. 61619).
Comunicada pelo Ministério Público a remessa de cópias para a execução, arquivem-se os autos (mov. 61619), nos termos do Comunicado CG n.º 412/2022.
Dê-se ciência às partes do teor desta decisão.
Serve o presente como ofício, a ser acompanhado da certidão de trânsito em julgado do v.
Acórdão.
Cumprido integralmente o presente e, após, as devidas anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao Arquivo do Estado. - ADV: LUIZA CARLA FABIO (OAB 429934/SP) -
09/09/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 19:09
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 19:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 13:26
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 20:15
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
03/06/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 16:12
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
13/05/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 09:17
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 09:15
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 14:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/02/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 17:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2024 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
20/12/2024 00:47
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
16/12/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2024 11:03
Juntada de Mandado
-
12/12/2024 04:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2024 13:05
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
11/12/2024 09:32
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 09:30
Guia Eletrônica Enviada
-
10/12/2024 15:29
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/12/2024 11:32
Guia Eletrônica Rejeitada
-
04/12/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 16:57
Guia Eletrônica Enviada
-
04/12/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 16:38
Expedição de Ofício.
-
03/12/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2024 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 14:20
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2024 14:19
Juntada de Ofício
-
03/12/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2024 12:23
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 12:12
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 16:41
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
25/11/2024 14:06
Conclusos para julgamento
-
19/11/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 09:48
Autos no Prazo
-
11/11/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2024 12:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2024 18:30
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 07:14
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 17:30
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 17:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2024 17:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2024 17:28
Juntada de Mandado
-
14/10/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/10/2024 14:34
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2024 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 09:13
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 17:20
Expedição de Ofício.
-
03/10/2024 15:42
Protocolo Juntado
-
03/10/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 14:31
Expedição de Mandado.
-
01/10/2024 12:26
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 11:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2024 02:30:00, 9ª Vara Criminal.
-
11/09/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 11:28
Recebida a denúncia
-
10/09/2024 13:51
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 13:50
Evoluída a classe de 279 para 300
-
10/09/2024 13:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 13:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 12:49
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/09/2024 12:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/09/2024 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/09/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 10:56
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/09/2024 17:41
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
06/09/2024 12:15
Evoluída a classe de 279 para 300
-
06/09/2024 08:54
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 17:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/09/2024 17:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/09/2024 17:08
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/09/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/09/2024 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/09/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 15:05
Expedição de Mandado.
-
03/09/2024 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2024 14:33
Expedição de Ofício.
-
03/09/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 13:27
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 13:27
Mudança de Magistrado
-
03/09/2024 08:57
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 07:54
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
03/09/2024 04:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0040687-07.2019.8.26.0114
Banco do Brasil S/A
Emidio &Amp; Macedo LTDA ME
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2010 10:09
Processo nº 1057650-42.2024.8.26.0100
Adriano Felix da Silva
Drogaria Guarani LTDA
Advogado: Guilherme Borsato Poso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/04/2024 20:22
Processo nº 1521016-91.2024.8.26.0228
Gabriel do Nascimento Melo
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Luiza Carla Fabio
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/02/2025 13:58
Processo nº 1093970-04.2025.8.26.0053
Arnaldo de Oliveira Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Caroline Thomaz de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/09/2025 12:26
Processo nº 4003681-90.2025.8.26.0564
Banco Santander
Time Construcoes LTDA
Advogado: Adriana Santos Barros
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 15:13