05/09/2025 20:15

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:15

Baixa Definitiva
05/09/2025 18:55

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:30

Prazo
14/08/2025 10:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
08/08/2025 21:35

Acórdão registrado
08/08/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 18:59

Julgado virtualmente
06/08/2025 22:39

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 12:40

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:51

Recebidos os autos do MP
28/02/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:52

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/02/2025 17:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/02/2025 13:58

Distribuído por sorteio
13/02/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:50

Documento Finalizado
12/02/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:10

Prazo
13/01/2025 00:00

Publicado em
10/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:00

Publicado em
09/01/2025 10:55

Vista
07/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
19/12/2024 12:31

Processo Cadastrado
16/12/2024 11:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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