01/09/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504268-86.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Município de Ribeirão Preto -

Vistos.

Proferida decisão em que deferida a tutela de urgência (fls. 69/71), juntou-se aos autos a Nota Técnica 4.862/20205, do Nat-Jus deste E.

Tribunal de Justiça, em que se opinou favoravelmente à pretensão do autor, pelo prazo de seis meses (fls. 91/102), razão pela qual mantém-se a liminar anteriormente concedida, procedendo-se a cientificação dos litigantes acerca do aludido parecer técnico.

Sem prejuízo, já ofertada contestação pelo Município de Ribeirão Preto (fls. 78/81), apure a serventia judicial a efetiva citação da Fazenda Pública Estadual, certificando-se, aguardando-se eventual resposta ou o decurso do prazo para tanto, ao que então deverá se intimar o polo requerente para que apresente nos autos sua réplica.

Int. - ADV: ALEXSANDRO FONSECA FERREIRA (OAB 174487/SP)
29/08/2025 19:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 19:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 19:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 19:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:20

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:18

Juntada de Petição de parecer
26/08/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:16

Juntada de Mandado
26/08/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 16:08

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 15:20

Expedição de Mandado.
19/08/2025 15:19

Expedição de Mandado.
18/08/2025 17:49

Expedição de Mandado.
18/08/2025 17:49

Expedição de Mandado.
18/08/2025 17:48

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2025 10:27

Conclusos para decisão
12/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 21:30

Expedição de Certidão.
06/07/2025 21:30

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 11:07

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:53

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 00:34

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:34

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 13:51

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/05/2025 15:24

Declarada incompetência
16/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:30

Mudança de Magistrado
15/05/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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