01/09/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0037109-08.2024.8.26.0002 (processo principal 1047855-20.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Abraão Francisco de Souza - Savior Medical Service Ltda. -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas lhes nego provimento, por terem nítido caráter infringente, não havendo, na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material algum que os justifique.

Insurgência sob pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, mas com real objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa é inadmissível (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734-746).

Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, negando-lhes provimento, persistindo a decisão proferida tal como já lançada.

Int. - ADV: ERLEIDE FERREIRA DE SOUSA (OAB 338395/SP), EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 147208/RJ)
29/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 12:27

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 08:45

Conclusos para decisão
31/07/2025 08:45

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 13:45

Conclusos para decisão
23/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
25/04/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 14:22

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/12/2024 05:52

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 11:03

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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