26/08/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500593-15.2023.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - Alexandre Bizerra Feitoza - À vista dacomunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, proceda a anotação no histórico de partes inserindo o evento "Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa", indicando no complemento o número do processo de execução e lançará a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação".

Anoto que a extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução da Multa.

Nada mais havendo, observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento da pena no arquivo, anotando-se no sistema a situação do processo (baixado, extinto, arquivado) conforme comunicado CG 626/14. - ADV: ELBER CARVALHO DE SOUZA (OAB 265193/SP), JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP), ROGER MARCELO FORTES GUEIA (OAB 410475/SP)
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
18/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:24

Conclusos para despacho
23/07/2025 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:16

Conclusos para julgamento
26/06/2025 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:54

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/06/2025 09:30

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:28

Guia Eletrônica Enviada
13/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:58

Expedição de Ofício.
12/06/2025 16:58

Expedição de Ofício.
12/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:20

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:43

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
23/10/2024 20:50

Juntada de Petição de Contra-razões
23/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/10/2024 08:33

Expedição de Certidão.
10/10/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 09:49

Recebido o recurso
03/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/10/2024 13:08

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:07

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/10/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 13:00

Juntada de Mandado
02/10/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 15:13

Juntada de Mandado
10/09/2024 13:11

Expedição de Mandado.
10/09/2024 13:11

Expedição de Mandado.
09/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
15/08/2024 10:33

Conclusos para julgamento
09/08/2024 14:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2024 02:58:13, 2ª Vara Criminal.
05/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 10:55

Juntada de Mandado
04/07/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 11:29

Juntada de Mandado
04/07/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 11:29

Juntada de Mandado
26/06/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 11:27

Expedição de Mandado.
25/06/2024 11:25

Expedição de Mandado.
25/06/2024 11:24

Expedição de Mandado.
25/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2024 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
19/06/2024 10:26

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 10:25

Juntada de Mandado
19/06/2024 10:25

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 17:00

Expedição de Mandado.
17/04/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 09:21

Expedição de Ofício.
21/02/2024 12:28

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/02/2024 12:24

Expedição de Mandado.
21/02/2024 12:22

Evoluída a classe de 279 para 283
21/02/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 17:06

Recebida a denúncia
02/02/2024 13:34

Conclusos para decisão
02/02/2024 07:42

Juntada de Petição de Denúncia
31/01/2024 16:39

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:13

Conclusos para despacho
13/01/2024 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 13:07

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
21/12/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 18:24

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 17:12

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:51

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 18:20

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 16:59

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:13

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 18:13

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 18:17

Expedição de Certidão.
21/07/2023 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 17:05

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:39

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 18:13

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 17:04

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:34

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 18:23

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 17:08

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:33

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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