29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1000161-81.2024.8.26.0412; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palestina; Vara: Vara Única; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1000161-81.2024.8.26.0412; Assunto: Violação aos Princípios Administrativos; Apelante: Phoemix Service Consultoria e Serviços Administrativos Ltda e outro; Advogado: Neimar Leonardo dos Santos (OAB: 160715/SP); Advogado: Matheus José Theodoro (OAB: 168303/SP); Apelante: Marcos Aparecido Rodrigues da Silva; Advogado: Jose Goncalves Vicente (OAB: 83730/SP) (Curador(a) Especial); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Município de Palestina; Advogado: Allison Calixto de Freitas (OAB: 394205/SP) (Procurador)
19/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:14

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 19:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/07/2025 12:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/06/2025 16:54

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:56

Ato ordinatório
16/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 14:41

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 05:56

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 05:48

Conclusos para julgamento
29/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:50

Conclusos para julgamento
24/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Alegações finais
24/04/2025 05:49

Juntada de Petição de Alegações finais
09/04/2025 11:59

Juntada de Petição de Alegações finais
02/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 06:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:07

Conclusos para decisão
31/03/2025 21:55

Juntada de Petição de Alegações finais
26/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 02:31:40, Vara Única.
25/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 12:32

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
01/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 13:51

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 02:00:00, Vara Única.
30/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:14

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:19

Conclusos para despacho
17/01/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:04

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/12/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 15:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 02:00:00, Vara Única.
04/12/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:45

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:25

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:55

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 07:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/10/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:40

Conclusos para decisão
09/10/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:55

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 09:37

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 09:08

Juntada de Ofício
25/09/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:18

Expedição de Ofício.
12/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 05:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:19

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2024 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 17:08

Conclusos para decisão
26/08/2024 11:53

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 08:41

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/06/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 12:36

Conclusos para decisão
29/05/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:00

Expedição de Mandado.
16/05/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 21:37

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:10

Conclusos para decisão
07/05/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 14:58

Conclusos para decisão
17/04/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 09:58

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:55

Remetido ao DJE para Republicação
17/04/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 19:05

Deferido o Pedido
15/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 14:14

Conclusos para decisão
11/04/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:38

Expedição de Ofício.
09/04/2024 11:37

Expedição de Ofício.
08/04/2024 14:28

Expedição de Mandado.
08/04/2024 14:25

Expedição de Mandado.
08/04/2024 12:54

Juntada de Mandado
08/04/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 17:33

Expedição de Mandado.
04/04/2024 17:24

Expedição de Mandado.
04/04/2024 17:17

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2024 11:41

Conclusos para decisão
03/04/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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