12/05/2025 10:53

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 10:52

Baixa Definitiva
12/05/2025 10:49

Expedido Certidão
24/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 09:15

Expedido Certidão
14/04/2025 17:46

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/04/2025 17:32

Tema nº 660 - Violação - Contraditório - Ampla defesa - Extensão
14/04/2025 17:32

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
14/04/2025 17:32

Recurso Extraordinário
14/04/2025 17:32

Recurso Especial
01/04/2025 14:35

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
31/03/2025 18:30

Juntada de petição
31/03/2025 18:30

Expedido Termo
29/03/2025 10:40

Expedido Certidão
18/03/2025 12:52

Expedido Certidão
18/03/2025 12:52

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/03/2025 12:37

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/03/2025 12:37

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
13/03/2025 12:36

Expedido Certidão
12/03/2025 18:04

Prazo
21/12/2024 16:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/12/2024 15:23

Petição Intermediária Juntada
13/12/2024 15:23

Expedido Termo
13/12/2024 15:13

Juntada de petição
13/12/2024 15:13

Expedido Termo
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 11:42

Expedido Certidão
06/12/2024 11:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/12/2024 10:58

Expedido Certidão
04/12/2024 21:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/12/2024 21:03

Acórdão registrado
04/12/2024 19:06

Julgado virtualmente
02/12/2024 16:25

Julgamento Virtual Iniciado
28/11/2024 22:21

Processo encaminhado para o Magistrado
26/11/2024 15:50

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 16:47

Conclusos para o Relator
06/11/2024 16:47

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/11/2024 11:46

Recebidos os autos do MP
06/11/2024 09:51

Juntada de petição
06/11/2024 09:50

Expedido Termo
06/11/2024 09:50

Expedido Termo
05/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
01/11/2024 17:32

Expedido Certidão
01/11/2024 17:32

Parecer - Prazo - 10 Dias
01/11/2024 16:32

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
01/11/2024 15:50

Informação
01/11/2024 14:45

Distribuição por Sorteio
24/10/2024 11:41

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/10/2024 11:40

Expedido Termo
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 16:19

Documento Finalizado
22/10/2024 16:19

Expedido Termo - Diligência - Acervo
22/10/2024 14:37

Juntada de petição
22/10/2024 14:37

Expedido Termo
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 10:02

Prazo
21/10/2024 09:37

Expedido Certidão
18/10/2024 11:18

Vista
18/10/2024 10:04

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
17/10/2024 11:38

Processo Cadastrado
14/10/2024 10:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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