TJSP - 7001045-57.2019.8.26.0032

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYKON ALAN RIBEIRO

CPF *35.***.*99-38

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/09/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:08

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:07

Concedido o Livramento Condicional
08/09/2025 10:04

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7001045-57.2019.8.26.0032 - Execução da Pena - Semi-aberto - Maykon Alan Ribeiro - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
27/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7001045-57.2019.8.26.0032 - Execução da Pena - Semi-aberto - Maykon Alan Ribeiro - Não obstante exame criminológico favorável ao pedido de regime aberto, certifique-se a z. serventia se o cálculo de pág. 685 é o mais atual, ou há outro mais atualizado, abrindo-se vista ao Ministério Público. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
20/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 20:49

Conclusos para decisão
11/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
09/08/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 13:27

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 08:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 08:44

Recebidos os autos do Outro Foro
09/05/2025 08:44

Recebidos os autos do Outro Foro
08/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:43

Conclusos para decisão
28/03/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:12

Concedida a Comutação de Pena a Parte
11/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:11

Concedida Progressão de regime
11/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:19

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:57

Juntada de Petição de parecer
29/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:58

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
27/11/2024 15:18

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:39

Juntada de Petição de parecer
22/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:46

Conclusos para despacho
28/10/2024 01:19

Suspensão do Prazo
11/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:40

Decisão Determinação
19/09/2024 15:48

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:57

Juntada de Petição de parecer
17/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 02:06

Suspensão do Prazo
11/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 11:37

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 19:53

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:46

Homologada a Falta Disciplinar
30/10/2023 08:58

Conclusos para decisão
27/10/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 20:58

Expedição de Certidão.
23/10/2023 20:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 21:20

Expedição de Certidão.
20/10/2023 21:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 21:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/10/2023 21:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:37

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:37

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
16/10/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 12:59

Suspensão do Prazo
06/10/2023 20:54

Expedição de Certidão.
06/10/2023 20:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 15:02

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:00

Decisão Determinação
12/09/2023 10:54

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/09/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 15:13

Conclusos para decisão
05/09/2023 15:13

Juntada de Mandado
04/09/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 11:52

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
04/09/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 10:53

Expedição de Mandado.
01/09/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 12:18

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:00

Decisão
30/08/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 00:00

Conclusos para despacho
07/08/2023 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
01/08/2023 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2022 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
13/06/2022 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
26/05/2022 00:00

Ato ordinatório
18/05/2022 00:00

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
18/05/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/05/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2021 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/01/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
20/01/2020 00:00

Ato ordinatório
17/01/2020 00:00

Ato ordinatório
17/01/2020 00:00

Proferido Despacho
17/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
16/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/01/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2019 00:00

Ato ordinatório
19/08/2019 00:00

Ato ordinatório
16/08/2019 00:00

Ato ordinatório
15/08/2019 00:00

Distribuído por sorteio
18/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
06/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
24/08/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
01/12/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
29/01/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
23/11/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
02/05/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
16/04/2013 00:00

Autos no M.P.
16/04/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2013 00:00

Autos no M.P.
27/03/2013 00:00

Autos no Setor de Sentença
27/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
21/02/2013 00:00

Autos no Setor de Sentença
08/02/2013 00:00

Autos no Arquivo
01/02/2013 00:00

Autos no Arquivo
19/11/2012 00:00

Autos no Prazo
13/11/2012 00:00

Autos no Setor de Sentença
06/11/2012 00:00

Autos no M.P.
29/10/2012 00:00

Autos no Setor de Sentença
21/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
20/09/2012 00:00

Autos no Prazo
18/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
20/08/2012 00:00

Autos na Defensoria Pública
16/08/2012 00:00

Autos no M.P.
14/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2012 00:00

Autos no Setor de Sentença
08/08/2012 00:00

Autos no M.P.
31/07/2012 00:00

Autos no Setor de Sentença
23/07/2012 00:00

Autos no M.P.
28/06/2012 00:00

Autos na Defensoria Pública
25/06/2012 00:00

Autos no M.P.
25/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
14/05/2012 00:00

Autos no Prazo
07/05/2012 00:00

Autos no Prazo
27/04/2012 00:00

Autos no Prazo
23/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
17/04/2012 00:00

Autos Recebidos da Comarca
11/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
29/03/2012 00:00

Autos com FUNAP
28/03/2012 00:00

Autos no M.P.
26/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
15/03/2012 00:00

Autos no M.P.
03/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
27/01/2012 00:00

Autos com FUNAP
27/01/2012 00:00

Baixa M.P.
26/01/2012 00:00

Autos no M.P.
23/01/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
13/12/2011 00:00

Conclusos para despacho
09/12/2011 00:00

Autos no M.P.
21/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
08/06/2011 00:00

Outros
07/06/2011 00:00

Autos com FUNAP
07/06/2011 00:00

Baixa M.P.
06/06/2011 00:00

Autos no M.P.
02/06/2011 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
07/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
04/04/2011 00:00

Autos com FUNAP
01/04/2011 00:00

Baixa M.P.
31/03/2011 00:00

Autos no M.P.
28/03/2011 00:00

Autos Recebidos da Comarca
19/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
26/07/2010 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
20/07/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/06/2010 00:00

Outros
19/12/2009 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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