29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1010048-74.2024.8.26.0223; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010048-74.2024.8.26.0223; Assunto: CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS E RECONHECIMENTO DE DIPLOMA; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Gabriel Raghi Santana (OAB: 324137/SP) (Procurador); Apelado: Leandro da Silva Serra; Advogado: Leonardo Fontes Rodrigues (OAB: 361141/SP); Advogado: Rodrigo de Castro Viana dos Santos (OAB: 384013/SP)
19/08/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:55

Ato ordinatório
26/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/07/2025 07:21

Expedição de Certidão.
26/07/2025 07:04

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 11:52

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 12:36

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 13:36

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
15/07/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/07/2025 16:13

Conclusos para julgamento
08/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 15:23

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:23

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:10

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 14:44

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:43

Expedição de Certidão.
25/11/2024 06:44

Expedição de Certidão.
15/11/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 15:47

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 07:36

Expedição de Certidão.
15/10/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 17:33

Conclusos para decisão
11/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 07:20

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:09

Ato ordinatório
27/09/2024 23:55

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 11:10

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/09/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 06:55

Expedição de Certidão.
22/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
22/08/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 10:40

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:40

Juntada de Decisão
24/07/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 19:15

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:58

Expedição de Mandado.
23/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2024 08:55

Conclusos para decisão
19/07/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 09:17

Conclusos para decisão
17/07/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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