03/09/2025 13:36

Prazo
03/09/2025 13:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009701-53.2023.8.26.0004 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Allianz Seguros S/a. - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - SEGURO - AÇÃO REGRESSIVA - DANO SUPOSTAMENTE PRODUZIDO POR DISTÚRBIO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELO DA SEGURADORA - REQUERIMENTO DE RESSARCIMENTO ADMINISTRATIVO REALIZADO - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA SEGURADORA AFASTADA - ÔNUS DA PROVA DO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE RELATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE PERTURBAÇÃO ELÉTRICA NÃO É SUFICIENTE PARA SE CONCLUIR PELA RESPONSABILIDADE AUTOMÁTICA DA CONCESSIONÁRIA - DOCUMENTOS REFERIDOS NO ARTIGO 602, CAPUT, VIII, DA RESOLUÇÃO Nº 1000/2021 DA ANEEL NÃO JUNTADOS - NOTA FISCAL DE REPARO DO BEM OU PEÇAS SUBSTITUÍDAS NÃO APRESENTADOS - DESCARACTERIZAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE - ARTIGO 611, § 3º DA RESOLUÇÃO Nº 1000/2021 DA ANEEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elton Carlos Vieira (OAB: 99455/MG) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar
29/08/2025 17:18

Acórdão registrado
29/08/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:02

Julgado virtualmente
22/08/2025 18:26

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 21:07

Despacho
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:31

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 13:25

Processo Cadastrado
07/05/2025 09:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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