29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1036394-98.2024.8.26.0405; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1036394-98.2024.8.26.0405; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apte/Apdo: Município de Osasco; Advogada: Maria Manoela de Lima Campos Torres (OAB: 172007/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: Fernando Domingos Carvalho Blasco; Advogada: Viviane Patricia Scucuglia (OAB: 165517/SP)
19/08/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 21:10

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 14:33

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 21:25

Expedição de Certidão.
03/07/2025 21:25

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:47

Conclusos para julgamento
31/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:17

Juntada de Decisão
27/03/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 11:23

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:42

Conclusos para julgamento
14/02/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 17:58

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 11:54

Juntada de Mandado
03/02/2025 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2025 19:21

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:36

Expedição de Mandado.
28/01/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:02

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/01/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:01

Expedição de Mandado.
19/12/2024 15:00

Não Concedida a Medida Liminar
16/12/2024 15:35

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:26

Determinada a emenda à inicial
06/12/2024 16:14

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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