19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1528873-91.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CLAUS AFRICA DE LUNA - JOHN LENON DOS SANTOS SILVA -

Vistos.

Ante o teor da certidão de fls. 375 e considerando que, conforme consta do Boletim de Ocorrência de fls. 11/14, o veículo Peugeot foi apreendido e depositado em favor de Lidsey Africa de Luna Coutinho, apontada como filha da compradora do veículo apreendido à fls. 17, qual seja, I/PEUGEOT 307 PASSIO 16M, Placa KKG5C59 Chassi VF33CN6A84S027442, conforme pesquisa mencionada no próprio boletim, observa-se, contudo, que tal pesquisa não foi juntada aos autos.

Diante disso, determino à autoridade policial responsável que junte aos autos: a) a pesquisa mencionada no boletim de ocorrência, que comprova o vínculo de Lidsey Africa de Luna Coutinho como filha da compradora do veículo; b) esclareça formalmente a situação atual do automóvel, informando se o mesmo foi efetivamente transferido ou permanece em depósito, indicando qualquer pendência existente.

A autoridade policial deverá, ainda, apresentar toda a documentação comprobatória pertinente, como registros de transferência, recibos ou notificações, para que se tenha completa ciência do estado do bem.

Intime-se a autoridade policial para cumprimento desta determinação, com posterior ciência a este juízo.

Dê-se ciência e Cumpra-se. - ADV: ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 359399/SP), LUCIMAR ROSARIO LEAL (OAB 358863/SP), LIDSEY AFRICA DE LUNA COUTINHO (OAB 334944/SP)
18/09/2025 16:54

Expedição de Ofício.
18/09/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 17:46

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1528873-91.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CLAUS AFRICA DE LUNA - JOHN LENON DOS SANTOS SILVA - Fica o sentenciado intimado, por meio da sua Defesa constituída, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 3702,00 (três mil setecentos e dois reais) (correspondente a 100 UFESP's), fixada nos termos do artigo 4º, §9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, e junte o respectivo comprovante de pagamento nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. (Gerar a guia DARE no Portal de Custas do TJSP - opção Emissão de Guias - Custas - Emitir Guias - tipo de serviço "Ações penais em geral, salvo competência do Jecrim"). - ADV: LUCIMAR ROSARIO LEAL (OAB 358863/SP), LIDSEY AFRICA DE LUNA COUTINHO (OAB 334944/SP), ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 359399/SP)
09/09/2025 12:11

Expedição de Mandado.
09/09/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 17:21

Expedição de Ofício.
08/09/2025 17:21

Expedição de Ofício.
08/09/2025 17:18

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:17

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
08/09/2025 17:15

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:15

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:57

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:19

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 12:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 20:34

Expedição de Ofício.
19/05/2025 15:33

Trânsito em Julgado ao Réu
16/05/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:41

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 10:50

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/05/2025 09:17

Guia Eletrônica Enviada
08/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 14:39

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/05/2025 14:39

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:44

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/04/2025 13:59

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 18:18

Expedição de Mandado.
03/04/2025 16:45

Expedição de Ofício.
03/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:29

Mudança de Magistrado
03/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
02/04/2025 15:42

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:41

Mudança de Magistrado
02/04/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:32

Expedição de Ofício.
02/04/2025 10:44

Conclusos para despacho
28/03/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 21:22

Expedição de Ofício.
28/03/2025 10:56

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 09:35

Conclusos para julgamento
19/03/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 13:27

Juntada de Mandado
19/03/2025 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 08:38

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:23

Expedição de Mandado.
18/02/2025 22:23

Expedição de Mandado.
18/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:47

Expedição de Ofício.
18/02/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 20:42

Expedição de Mandado.
17/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:31

Expedição de Ofício.
17/02/2025 17:31

Expedição de Ofício.
17/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:30

Mantida a Decisão Anterior
17/02/2025 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2025 03:45:00, 6ª Vara Criminal.
17/02/2025 16:16

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
09/02/2025 19:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/01/2025 12:48

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 04:22

Suspensão do Prazo
17/12/2024 21:43

Expedição de Mandado.
17/12/2024 21:43

Expedição de Mandado.
17/12/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:17

Expedição de Ofício.
13/12/2024 14:17

Expedição de Ofício.
13/12/2024 14:17

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:16

Recebida a denúncia
13/12/2024 10:15

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:53

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:23

Evoluída a classe de 279 para 283
11/12/2024 17:28

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2024 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2024 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:56

Juntada de Petição de Denúncia
10/12/2024 14:49

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
10/12/2024 14:48

Evoluída a classe de 279 para 283
10/12/2024 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2024 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2024 14:24

Recebidos os autos do Outro Foro
09/12/2024 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/12/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:31

Expedição de Mandado.
09/12/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:43

Expedição de Mandado.
07/12/2024 00:58

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:34

Expedição de Mandado.
06/12/2024 15:34

Expedição de Alvará.
06/12/2024 11:09

Expedição de Ofício.
06/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:09

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/12/2024 09:52

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:52

Mudança de Magistrado
05/12/2024 16:50

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:50

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/12/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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