29/08/2025 15:22

Prazo
29/08/2025 15:22

Prazo
29/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0001151-85.2012.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelado: Glaucia Teixeira (Revel) - Apelado: Julio Cesar Souza da Silva (Revel) - Apelado: Luci Mara Pereira da Rocha (Revel) - Apelado: Eliana Pedro Rogelio (Revel) - Apelado: Patricia Amoroso (Revel) - Apelado: Jocilene de Jesus Mariano (Revel) - Apelado: Valéria da Silva Santos (Revel) - Apelado: Suzete de Oliveira Seles (Revel) - Apelado: Maria Lucia Barbosa de Souza (Revel) - Apelado: Vilma de Oliveira (Revel) - Apelado: Luciana da Silva (Revel) - Apelado: Clarice Vieira da Silva (Revel) - Apelado: Ana Lucia Mendonça da Silva (Revel) - Apelado: Willian Nascimento de Souza (Revel) - Apelado: Licelia Nascimento Souza (Revel) - Apelado: Erica Patricia Coronado (Revel) - Apelado: Ismael Pereira Pimentel (Revel) - Apelado: Sueli de Sousa Rodrigues Sena (Revel) - Apelado: Ellen Cristina de França Santos (Revel) - Apelado: Maria Aparecida Gomes dos Santos (Revel) - Apelado: Simone Marcelino da Silva (Revel) - Apelado: Ana Cleia de Souza (Revel) - Apelado: Rosangela Aparecida de Moura (Revel) - Apelado: Candida Maria Venancio Chessia (Revel) - Apelado: Marcel Chessia (Revel) - Apelado: Neusa Soares de Souza (Revel) - Apelado: Nivaldo Teixeira (Revel) - Apelado: Juliana Robles Pacheco (Revel) - Apelado: Tobias Diniz Pipino (Revel) - Apelado: Clodoaldo Gama Rodrigues (Revel) - Apelado: Luciana Cristina da Silva Santos (Revel) - Apelado: Rogerio Aparecido dos Santos (Revel) - Apelado: Pedro Luis Alves Ferreira (Revel) - Apelado: Andreia Cristina de Andrade (Revel) - Apelado: Cristiane Pires Mariano (Revel) - Apelado: Maria Doralice Silva (Revel) - Apelado: Rita de Cassia Pereira de Mattos Peres (Revel) - Apelado: Esmeraldo Evaristo Peres (Revel) - Apelado: Silvia Helena Serafim de Santana (Revel) - Apelado: Andressa Giordana Poi (Revel) - Apelado: David Leite da Silva (Revel) - Apelado: Rosangela Ribeiro (Revel) - Apelado: Erika Regina Gonçalves (Revel) - Apelado: Janaina Eli dos Santos (Revel) - Apelado: Lia Mara Ferreira (Revel) - Apte/Apdo: Imobiliária Terra Nova Ltda - Apelado: Isolina Talia Batista Benante - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Valdeci Zeffiro (OAB: 144555/SP) - Otavio de Melo Annibal (OAB: 90703/SP) - 3º andar
26/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 15:58

Recurso Especial
17/06/2025 18:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:30

Parecer - Prazo - 30 dias
07/05/2025 13:06

Prazo
07/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/05/2025 13:49

Despacho
19/02/2025 17:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/02/2025 17:08

Prazo
08/02/2025 16:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:55

Prazo Intimação - 30 Dias
05/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 17:44

Prazo
04/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:49

Vista (Contrarrazões)
03/12/2024 14:43

Vista (Contrarrazões)
02/12/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/11/2024 14:32

Prazo
11/11/2024 15:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/11/2024 18:42

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:42

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 30 dias
10/10/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:17

Prazo
19/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 16:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:40

Prazo Intimação - 30 Dias
18/09/2024 13:34

Prazo
18/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 17:08

Acórdão registrado
12/09/2024 16:51

AcórdãoFinalizado
12/09/2024 12:04

Documento Finalizado
11/09/2024 13:30

Provimento em Parte
11/09/2024 13:30

Julgado
05/09/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 14:12

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:07

Prazo Intimação - 10 Dias
29/08/2024 18:05

Inclusão em Pauta
22/08/2024 13:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:55

Conclusos para decisão
01/08/2024 10:55

Recebidos os autos do MP
27/07/2024 02:34

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/07/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:15

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:04

Expedido Termo de Intimação
16/07/2024 14:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/07/2024 13:59

Distribuído por sorteio
12/07/2024 15:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/07/2024 14:52

Processo Cadastrado
11/07/2024 10:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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