13/09/2025 02:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0022737-32.2023.8.26.0053 (processo principal 0132729-50.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - João Garcia - - Ubirajara Antonio Lopes - - Josue Luiz dos Santos - - Milton de Souza Ramos - Fls. 137/151: homologo a habilitação dos sucessores de Ubirajara Antônio Lopes, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos os interessados.

A lei não obriga a abertura de inventário judicial.

Após, os interessados deverão providenciar, se o caso, o recolhimento do imposto causa mortis.

Deverá o próprio advogado dos herdeiros ora habilitados providenciar a inclusão destes no cadastro dos autos, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal_V2.pdf , bem como através dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ , comprovando-se em 15 (quinze) dias.

A omissão causará ao interessado os ônus advindos da irregularidade do cadastro. - ADV: WALDEMARY PEREIRA LEÃO (OAB 177272/SP), WALDEMARY PEREIRA LEÃO NOGUEIRA (OAB 177272/SP), WALDEMARY PEREIRA LEÃO NOGUEIRA (OAB 177272/SP), WALDEMARY PEREIRA LEÃO NOGUEIRA (OAB 177272/SP), WALDEMARY PEREIRA LEÃO (OAB 177272/SP), WALDEMARY PEREIRA LEÃO NOGUEIRA (OAB 177272/SP), WALDEMARY PEREIRA LEÃO (OAB 177272/SP), WALDEMARY PEREIRA LEÃO (OAB 177272/SP)
28/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:26

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
28/08/2025 14:32

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:17

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:10

Incidente Processual Instaurado
09/06/2025 12:05

Incidente Processual Instaurado
09/06/2025 11:37

Incidente Processual Instaurado
09/06/2025 11:37

Incidente Processual Instaurado
09/06/2025 11:36

Incidente Processual Instaurado
31/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
31/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:53

Conclusos para despacho
08/12/2024 06:46

Expedição de Certidão.
29/11/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:35

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
26/11/2024 09:19

Conclusos para decisão
07/11/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:03

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:43

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
11/10/2024 15:12

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/10/2024 12:49

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:46

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 12:11

Conclusos para decisão
23/08/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 04:29

Expedição de Certidão.
05/07/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 13:13

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:07

Conclusos para despacho
16/02/2024 03:55

Expedição de Certidão.
07/02/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 14:20

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:35

Conclusos para despacho
05/12/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 03:33

Expedição de Certidão.
17/11/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 13:52

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:27

Conclusos para despacho
10/10/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 08:45

Expedição de Certidão.
19/09/2023 23:41

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 11:11

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:05

Conclusos para despacho
11/07/2023 10:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2008

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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