17/09/2025 21:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002065-71.2024.8.26.0466 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Aparecida Elias de Carvalho -

Vistos.

Gratuidade de justiça deferida à parte autora às fls. 697/713.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.

Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: RAFAELA VIOL NITATORI (OAB 283439/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)
28/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:07

Conclusos para decisão
21/08/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2025 20:46

Suspensão do Prazo
07/03/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2025 14:52

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 13:17

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 11:51

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 17:26

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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