29/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001404-58.2025.8.26.0466 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Instituto Técnico Crescer Mais -

Vistos.

A parte exequente deverá observar a Tabela da Taxa Judiciária vigente a partir de 3 de janeiro de 2024, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, atentando-se, especialmente, ao disposto quanto à base de cálculo das custas iniciais, fixadas em 2% (dois por cento) sobre o valor da causa.

Para fins de apuração, deverá ser considerado o valor integral do crédito exequendo, compreendendo o principal, os encargos legais ou convencionais e os honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento), observados os limites mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs, respectivamente, conforme prevê a legislação de regência.

Além disso, incumbirá à exequente o recolhimento das despesas processuais relativas ao ato de citação da parte executada.

Dessa forma, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o recolhimento complementar das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - ADV: PAULA GABRIELA ROSA (OAB 452297/SP), LETICIA BEZERRA DO NASCIMENTO (OAB 387626/SP)
28/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:38

Conclusos para decisão
26/08/2025 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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