TJSP - 1529947-20.2023.8.26.0228

1ª instância - 01 Juri - Foro Criminal Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICIA CESAR DE MORAES

CPF *23.***.*50-16

KARLA ADRYANA MARTINS DE SOUSA

CPF *74.***.*07-44

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

LUCAS SALAMONI DE QUEIROZ

OAB: 465074/SP

CPF *34.***.*24-04

REBECA VICENCA ARAUJO

CPF *58.***.*53-74

Terceiro

Partes

ARIOWALDO CALIXTO CARVALHO

CPF *41.***.*72-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DA SILVA - RE 146705-A

CPF *30.***.*75-06

JOSE AILTON DE FARIA

LUCAS GUILHERME MIGUEL CARNEIRO

CPF *93.***.*31-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 15:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2025 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2025 14:05

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 13:16

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2025 13:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 10:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 03/09/2025 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/09/2025 17:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2025 03:30:00, 1ª Vara do Júri.

  • 03/09/2025 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 16:51

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 15:52

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1529947-20.2023.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - PATRICIA CESAR DE MORAES - Fl. 304: Pela derradeira vez, intime-se a Patrona do réu para cumprimento do quanto determinado à fl. 301, no prazo de 48h, sob pena de destituição e declaração do abandono processual, sem prejuízo da apuração de eventuais infrações funcionais junto ao Tribunal de Ética da OAB/SP.

    Intimem-se. - ADV: REBECA VICENÇA ARAÚJO (OAB 483580/SP)

  • 28/08/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 09:27

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 15:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/08/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/08/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 16:08

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 10:56

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/07/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2025 11:18

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 16:44

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 15:45

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 01:00:00, 1ª Vara do Júri.

  • 26/03/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 18:29

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 03:30:00, 1ª Vara do Júri.

  • 03/10/2024 12:30

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 08:44

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 18:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2024 03:00:00, 1ª Vara do Júri.

  • 29/04/2024 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 12/04/2024 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 22/02/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/02/2024 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 16:49

    Expedição de Alvará.

  • 22/02/2024 16:48

    Expedição de Alvará.

  • 22/02/2024 15:35

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 22/02/2024 15:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 19/02/2024 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 13:54

    Mudança de Magistrado

  • 19/12/2023 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2023 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/12/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 15:12

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2024 02:30:00, 1ª Vara do Júri.

  • 14/12/2023 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 15:53

    Mudança de Magistrado

  • 13/12/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 17:51

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 05/12/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 08:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/11/2023 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 23:50

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 16/11/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2023 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/11/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/11/2023 16:05

    Evoluída a classe de 280 para 282

  • 08/11/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 15:45

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 07/11/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 10:24

    Recebida a denúncia

  • 31/10/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2023 10:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/10/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 14:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/10/2023 14:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/10/2023 14:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/10/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/10/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/10/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 15:00

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 20/10/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 13:03

    Mudança de Magistrado

  • 20/10/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 20/10/2023 04:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 04:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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