TJSP - 1028299-20.2024.8.26.0554
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Guilherme Piao - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028299-20.2024.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrida: TAINAN LAVADO FERREIRA, registrado civilmente como Tainan Lavado Ferreira - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO.
TRANSPORTE AÉREO.
EXTRAVIO DE BAGAGEM DURANTE A VIAGEM INTERNACIONAL.
GASTOS EMERGENCIAIS COMPROVADOS.
DANO MATERIAL CONFIGURADO.
PRIVACÃO DOS PERTENCES POR TODO O PERÍODO DA VIAGEM.
SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA MERO DISSABOR.
DANO MORAL CONFIGURADO.
QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Robson Lima de Carvalho (OAB: 293628/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 20:11
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 14:55
Prazo
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08/09/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 08:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/09/2025 08:43
Julgado Virtualmente
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02/09/2025 06:31
Julgamento Virtual Iniciado
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29/08/2025 11:44
Conclusos para despacho
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15/08/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 09:50
Distribuído por sorteio
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14/08/2025 11:28
Processo Cadastrado
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13/08/2025 10:15
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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