04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011571-89.2022.8.26.0127 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Cleibe de Jesus Souza - Apelado: World Piscinas - Os documentos de fls. 212/215 - extrato da conta que o autor mantém junto ao Bradesco, relativo ao período de 01/05/2025 a 19/08/2025 (fls. 212/213), e Declaração de Faturamento SIMEI referente ao ano-calendário de 2024 (fls. 214/215) - não permitem vislumbrar a alteração da capacidade financeira do apelante de nov/2022 a mai/2025, prova da qual dependia a concessão da gratuidade neste momento.

A propósito, o número de transações registradas no extrato de fls. 212/213, porquanto diminuto (07 ao longo de 04 meses), denota utilização periódica, a fragilizar a declaração da parte de que esta seria a sua única conta bancária.

Assim, tendo em vista a não comprovação do decréscimo patrimonial entre o ajuizamento da ação e a interposição do recurso, bem como os demais fatores que infirmam a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência, indefiro a gratuidade pleiteada pelo apelante, concedendo-lhe o prazo de 05 dias para que comprove nos autos o recolhimento do valor do preparo, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do CPC).

Referido prazo, cumpre registrar, decorre de Lei e não admite dilação (art. 101, §2º, do CPC). - Magistrado(a) Gomes Varjão - Advs: Simone Bonanho de Mesquita (OAB: 188229/SP) - Heloisa de Jesus Fernandes (OAB: 472938/SP) - 5º andar
12/09/2024 15:16

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 12:05

Expedição de Mandado.
14/08/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 14:53

Conclusos para julgamento
21/03/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 08:53

Conclusos para decisão
11/01/2024 10:52

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:35

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/11/2023 16:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2023 16:49

Conciliação infrutífera
21/11/2023 13:11

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/11/2023 07:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 12:18

Conclusos para decisão
01/11/2023 12:17

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/11/2023 04:30:00, 2ª Vara Cível.
31/10/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 10:24

Conclusos para decisão
26/10/2023 10:21

Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/11/2023 01:00:00, 2ª Vara Cível.
23/08/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 21:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 16:50

Conclusos para decisão
13/07/2023 16:07

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 22:50

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 12:40

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 12:30

Juntada de Mandado
25/05/2023 13:43

Expedição de Mandado.
24/05/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2023 09:03

Expedição de Carta.
23/01/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 11:20

Conclusos para decisão
18/01/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2022 16:13

Expedição de Carta.
01/12/2022 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 09:26

Expedição de Certidão.
01/12/2022 09:24

Conclusos para despacho
30/11/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 04:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2022 16:03

Determinada a emenda à inicial
21/11/2022 11:33

Conclusos para despacho
18/11/2022 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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