TJSP - 1009207-40.2023.8.26.0506

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JOSE LUIS DE NOVAIS

CPF *41.***.*69-07

Advogados

CAMILA RIBEIRO DE NOVAIS

OAB: 339612/SP

CPF *82.***.*89-61

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ: 56.024.581/0001-56

RAPHAEL RIBEIRO DE NOVAIS

CPF *48.***.*09-43

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - JAU-SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1009207-40.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Jose Luis de Novais -

    Vistos.

    Intimem-se os requeridos para que se manifestem sobre o pedido de desistência formulado pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, tornem os autos conclusos.

    Intimem-se. - ADV: CAMILA RIBEIRO DE NOVAIS (OAB 339612/SP)

  • 29/08/2025 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 14:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2025 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 03:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 19:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 01:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 19:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 12:44

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 12:58

    Ato ordinatório

  • 27/02/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2024 14:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/02/2024 03:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 03:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 07:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 20:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 12:29

    Ato ordinatório

  • 30/10/2023 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:54

    Ato ordinatório

  • 26/10/2023 14:50

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 06:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 16:54

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 15:28

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2023 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2023 10:42

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2023 10:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 11:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 04:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2023 05:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2023 07:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/04/2023 14:18

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2023 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 06:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/03/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 18:50

    Decretada a Internação provisória

  • 14/03/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2023 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 14:20

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 08/03/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 10:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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